Execução Fiscal 0000111-84.2012.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 17.403,83

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

NERO DE CARVALHO GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 11:41

Juntada de Certidão

25/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:06

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 21:11

Declarada decadência ou prescrição

26/07/2024, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 21:11

Juntada de Certidão

26/07/2024, 21:11

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:16

Juntada de petição intercorrente

13/09/2023, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 10:34

Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:34

Conclusos para despacho

03/09/2023, 13:49

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 11:41

Juntada de Certidão

25/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:06

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 21:11

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•26/07/2024, 21:11

Despacho

•06/09/2023, 10:34

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legal

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26/07/2024, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 21:11

Juntada de Certidão

26/07/2024, 21:11

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:16

Juntada de petição intercorrente

13/09/2023, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 10:34

Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:34

Conclusos para despacho

03/09/2023, 13:49

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 12:11

Juntada de Certidão

22/04/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 11:20

Cancelada a movimentação processual

22/04/2022, 11:20

Decorrido prazo de NERO DE CARVALHO GUIMARAES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000111-84.2012.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NERO DE CARVALHO GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NERO DE CARVALHO GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SSJs

23/02/2021, 10:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO MIGRADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS

28/11/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2013, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PELO PRAZO NÃO INFERIOR A 120 DIAS

22/10/2012, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2012, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF - JUAZEIRO VIA CORREIOS

14/08/2012, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2012, 18:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2012, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 10:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - edital de citação com prazo de 30 dias

30/03/2012, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/03/2012, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/03/2012, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/03/2012, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/03/2012, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2012, 08:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2012, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2012, 13:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2012, 13:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2012, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2012, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2012, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2012, 11:15

INICIAL AUTUADA

17/01/2012, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2012, 13:43

Ato ordinatório

•22/04/2022, 12:11