Execução Fiscal 0077935-12.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.887,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARLENE FERREIRA SILVA FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 15:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:16

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/08/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

01/08/2023, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 16:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/02/2023, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/02/2023, 15:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/01/2023, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2023, 08:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2022, 15:17

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 15:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:16

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/08/2023, 16:16

Documentos

OUTROS

•08/08/2023, 16:16

OUTROS

•14/10/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

01/08/2023, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 16:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/02/2023, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/02/2023, 15:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/01/2023, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2023, 08:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2022, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 11:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2022, 19:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2022, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLENE FERREIRA SILVA FARIA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2021, 13:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077935-12.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARLENE FERREIRA SILVA FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE FERREIRA SILVA FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077935-12.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARLENE FERREIRA SILVA FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 09:44

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 22:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2020, 11:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2020, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ALESSANDRA SANTOS - MG 51 240 E

16/12/2019, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2019, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/06/2019, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2019, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2019, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2018, 16:05

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

06/12/2018, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/07/2018, 19:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIO LIDIANE OAB/MG 47112E

05/06/2018, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2018, 19:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 16:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

11/10/2017, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 11:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2016, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2016, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 19:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2016, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2015, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 17:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

16/09/2015, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2015, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2015, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2015, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 08:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2015, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2015, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 07:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 07:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2014, 12:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/10/2014, 12:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2014, 14:57