Execução Fiscal 0038113-55.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2010

Valor da Causa

R$ 3.929.506,80

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO SANTA INES LIMITADA

CNPJ

Reu

LOBATO ARAUJO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

VICENTINA ARAUJO E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE MORAIS LEITE

OAB/MG 97138·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO SANTA INES LIMITADA

CNPJ

Reu

LOBATO ARAUJO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

VICENTINA ARAUJO E SILVA

CPF

Reu

ANTONIO JOSE ALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

ORLANDO LOBATO DE ARAUJO

CPF

Reu

MARIO LOBATO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:24

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:24

Conclusos para despacho

24/03/2022, 18:19

Decorrido prazo de MARIO LOBATO DE ARAUJO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ALVES DE ARAUJO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:05

Decorrido prazo de VIACAO SANTA INES LIMITADA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:03

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PIONEIRA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:01

Decorrido prazo de VICENTINA ARAUJO E SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:00

Decorrido prazo de LOBATO ARAUJO PARTICIPACOES LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:59

Decorrido prazo de ORLANDO LOBATO DE ARAUJO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:59

Juntada de manifestação

06/08/2021, 20:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:24

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:24

Conclusos para despacho

24/03/2022, 18:19

Decorrido prazo de MARIO LOBATO DE ARAUJO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ALVES DE ARAUJO em 27/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

28/09/2021, 02:05

Decorrido prazo de VIACAO SANTA INES LIMITADA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:03

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PIONEIRA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:01

Decorrido prazo de VICENTINA ARAUJO E SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:00

Decorrido prazo de LOBATO ARAUJO PARTICIPACOES LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:59

Decorrido prazo de ORLANDO LOBATO DE ARAUJO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:59

Juntada de manifestação

06/08/2021, 20:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 10:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/08/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 18:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO BRUNO OLAVO FERREIRA OAB/MG 53186-E

15/05/2019, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/05/2019, 06:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2019, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2017, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2017, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/04/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2017, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 19:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 19:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2016, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2015, 19:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2015, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL.

24/02/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05

12/06/2013, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

22/02/2013, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO - "Mandado remetido em 25.05.2012".

22/02/2013, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - "Mandado expedido em 25.05.2012".

22/02/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2012, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/01/2012, 16:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/01/2012, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/01/2012, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/11/2011, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2011, 17:40

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

31/05/2011, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2010, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2010, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2010, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2010, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2010, 10:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2010, 10:05

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/07/2010, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

08/06/2010, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2010, 13:12

INICIAL AUTUADA

27/05/2010, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/05/2010, 12:37