Execução Fiscal 0032973-69.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 425.071,17

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAYDE PINHEIRO SIMAO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:42

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:42

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:56

Decorrido prazo de NAYDE PINHEIRO SIMAO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:01

Juntada de manifestação

06/08/2021, 20:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 09:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 17:03

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:42

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:42

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:56

Decorrido prazo de NAYDE PINHEIRO SIMAO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:01

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

06/08/2021, 20:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 09:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2019, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 13:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2019, 16:21

OFICIO EXPEDIDO

23/08/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2019, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2019, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2018, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2018, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA N. 396/2016 DA PGFN

02/08/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2018, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 16:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/04/2018, 18:00

OFICIO EXPEDIDO

14/02/2018, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2018, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 12:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação acerca do bloqueio de valores.

19/07/2016, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2016, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/02/2016, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2016, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/01/2016, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

10/07/2015, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

10/07/2015, 18:54

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

10/07/2015, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2015, 20:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

06/05/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES.

24/03/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 16:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/03/2015, 16:34

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/03/2015, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 12:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2014, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2014, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2014, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/06/2014, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 19:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/04/2014, 13:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

18/09/2013, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 03

01/04/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2012, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2012, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2012, 15:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2012, 15:30

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

24/07/2012, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

24/07/2012, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 19:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2012, 11:59

INICIAL AUTUADA

05/07/2012, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2012, 13:57