Execução Fiscal 0032119-40.2019.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0032119-40.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 11:45

Juntada de certidão

06/10/2021, 10:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/10/2021, 10:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:07

Juntada de manifestação

05/08/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0032119-40.2019.4.01.3700. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXECUTADO: FERTIPAR FERTILIZANTES DO MARANHAO LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANO GIACOMET - PR29376, PEDRO HENRIQUE XAVIER - PR06511 SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0032119-40.2019.4.01.3700. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXECUTADO: FERTIPAR FERTILIZANTES DO MARANHAO LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANO GIACOMET - PR29376, PEDRO HENRIQUE XAVIER - PR06511 SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0032119-40.2019.4.01.3700. Intimação polo passivo - Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:FERTIPAR FERTILIZANTES DO MARANHAO LTDA. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO GIACOMET - PR29376 e PEDRO HENRIQUE XAVIER - PR06511 Destinatários: FERTIPAR FERTILIZANTES DO MARANHAO LTDA. PEDRO HENRIQUE XAVIER - (OAB: PR06511) LUCIANO GIACOMET - (OAB: PR29376) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 3 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

04/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 09:55

Documentos

Sentença Tipo B

•21/04/2021, 18:16

Ato ordinatório

•17/11/2020, 11:37

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 27/08/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2021.

Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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