Execução Fiscal 0027642-40.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2015

Valor da Causa

R$ 4.811,06

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

NILTON SABINO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 16:52

Juntada de Certidão

25/10/2023, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 17:19

Juntada de Certidão

25/08/2022, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2022, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:20

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 12:06

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:54

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:48

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 16:52

Juntada de Certidão

25/10/2023, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•25/08/2022, 17:19

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:54

25/08/2022, 17:19

Juntada de Certidão

25/08/2022, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2022, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:20

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 12:06

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:54

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:48

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:40

Decorrido prazo de NILTON SABINO DE CARVALHO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027642-40.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NILTON SABINO DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON SABINO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027642-40.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NILTON SABINO DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON SABINO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2020, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

15/10/2019, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 8.10.2019

09/10/2019, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2019, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/05/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 14:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2019, 13:17

OFICIO EXPEDIDO - 19/02/2019

26/02/2019, 12:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2019, 19:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2019, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2019, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/11/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2018, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2018, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2018, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2018, 14:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio positivo

26/06/2018, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 19-06-2018

22/06/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2018, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/09/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2016, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2015, 16:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2015, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 09:39

PROCESSO DIGITALIZADO

18/05/2015, 10:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2015, 10:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/05/2015, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2015, 19:07

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:40

Ato ordinatório

•16/03/2020, 13:19

Decisão

•09/10/2019, 16:37

Certidão

•02/10/2019, 14:29

Certidão

•23/01/2019, 17:59

Decisão

•23/01/2019, 17:58

Certidão

•21/01/2019, 18:29

Ato ordinatório

•16/11/2018, 08:14

Ato ordinatório

•03/09/2018, 14:08

Certidão

•22/06/2018, 17:26

Decisão

•21/06/2018, 13:44

Certidão

•18/06/2018, 16:59

Despacho

•25/05/2015, 18:31