Execução Fiscal 0000201-22.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2009

Valor da Causa

R$ 340.928,93

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO EDNEIVA LICARIAO TAVORA

CPF

Reu

SAN SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SANDRA VALADARES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

26/08/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 16:35

Juntada de Certidão

22/06/2023, 16:35

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:32

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:43

Juntada de Certidão

19/03/2023, 09:34

Juntada de Certidão

25/11/2022, 22:28

Decorrido prazo de SAN SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 02:55

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 18:40

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 16:03

Desentranhado o documento

21/07/2022, 16:03

Todas as movimentações(148)

Juntada de ofício enviando informações

26/08/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 16:35

Juntada de Certidão

22/06/2023, 16:35

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:32

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:34

Documentos

Sentença Tipo B

•23/04/2022, 04:20

Decisão

•03/03/2022, 05:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:43

Juntada de Certidão

19/03/2023, 09:34

Juntada de Certidão

25/11/2022, 22:28

Decorrido prazo de SAN SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 02:55

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 18:40

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 16:03

Desentranhado o documento

21/07/2022, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2022, 02:37

Juntada de manifestação

03/05/2022, 20:56

Juntada de Certidão

23/04/2022, 04:20

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2022, 04:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2022, 04:20

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2022, 04:20

Conclusos para julgamento

21/04/2022, 09:44

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 11:06

Juntada de Certidão

03/03/2022, 05:54

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 05:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 05:54

Conclusos para despacho

03/03/2022, 04:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de SAN SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:02

Decorrido prazo de SANDRA VALADARES DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO EDNEIVA LICARIAO TAVORA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000201-22.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO EDNEIVA LICARIAO TAVORA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA VALADARES DE SOUZA SAN SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP ANTONIO EDNEIVA LICARIAO TAVORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000201-22.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO EDNEIVA LICARIAO TAVORA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA VALADARES DE SOUZA SAN SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP ANTONIO EDNEIVA LICARIAO TAVORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000201-22.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO EDNEIVA LICARIAO TAVORA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA VALADARES DE SOUZA SAN SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP ANTONIO EDNEIVA LICARIAO TAVORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:53

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2016, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2016, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2016, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2016, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2015, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA SUSPENSÃO

10/08/2015, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2015, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2015, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

27/04/2015, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2015, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO

06/02/2015, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2014, 08:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2014, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/04/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

07/05/2013, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 755/2013

07/05/2013, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 175/13/DJUR/DETRAN-RR

04/04/2013, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 175/13/DJUR/DETRAN-RR

04/04/2013, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEXEC N. 95

22/03/2013, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/SEXEC N. 95

22/03/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEXEC N. 94

22/03/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/SEXEC N. 94

22/03/2013, 13:32

OFICIO EXPEDIDO - OF/SEXC N. 94 E 95/2013

12/03/2013, 13:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INDISPONIBILIDADE DOS BENS ART185 DO CTN

22/02/2013, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2013, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2012, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2012, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2012, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/02/2012, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PARCELAMENTO

31/03/2011, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2011, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - {...} SUSPENSÃO DO CURSO DESTE PROCESSO POR 1 (UM) ANO

10/12/2010, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 15624 - PFN

04/11/2010, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 16:05

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/11/2010, 16:05

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

13/05/2010, 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN- MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA CORREÇÃO DE FASES ANTERIORES

13/05/2010, 10:55

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - FASE LANÇADA PARA REGULARIZAR O ENCADEAMENTO ANTERIOR QUE TEVE A MOVIMENTAÇÃO INDEVIDA

13/05/2010, 10:54

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES

13/05/2010, 09:54

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PFN

13/05/2010, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CREDOR-EXEQUENTE

30/04/2010, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2010, 10:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PEL0 PARCELAMENTO.

26/02/2010, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/02/2010, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2010, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2010, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.16927 E 17477

16/12/2009, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2009, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RESULTADO DA PENHORA ONLINE

09/11/2009, 16:24

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

09/11/2009, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/11/2009, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN-JUD

24/07/2009, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) CITOU SAN SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E NAO HOUVE PENHORA

21/07/2009, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2009, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

13/04/2009, 16:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

13/04/2009, 16:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2009, 16:11

CITACAO: ORDENADA

13/04/2009, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2009, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2009, 12:44