Execução Fiscal 0090833-57.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.925,48

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/03/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/03/2026, 17:06

Convertido o Julgamento em Diligência

11/03/2026, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 09:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 20:27

Despacho

25/11/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/10/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/01/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:29

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 10:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão

27/06/2023, 10:15

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/03/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/03/2026, 17:06

Convertido o Julgamento em Diligência

11/03/2026, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:15

11/03/2026, 09:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 20:27

Despacho

25/11/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/10/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/01/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:29

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 10:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão

27/06/2023, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 13:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/06/2023, 13:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/06/2023, 23:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/05/2023, 13:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 08:19

Juntado(a) - Decisão

04/10/2022, 08:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2022, 09:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/03/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 13:21

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 13:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 13:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2021, 13:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0090833-57.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0090833-57.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0090833-57.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0090833-57.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 09:52

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 07:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2021, 15:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/12/2019, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2019, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 14:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

03/04/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/03/2019, 18:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 16:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/01/2019, 12:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 17:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA.

12/11/2018, 19:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/11/2018, 19:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

12/11/2018, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2018, 11:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 19:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - devolvidos gabjus

13/04/2018, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2018, 17:25

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/04/2018, 17:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

21/09/2017, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/10/2016, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2016, 18:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2016, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 17:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2015, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 16:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

23/09/2015, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2015, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2015, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA JUSSARA OAB/42.259E

08/09/2015, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2015, 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 08:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 08:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2014, 15:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/12/2014, 15:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2014, 17:07