Execução Fiscal 0042755-37.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
24/08/2024
Valor da Causa
R$ 41.139,62
Órgão julgador
Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DIGITRONICA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP
CNPJ
21.***.***.0001-28
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Reu
MARIO DEHON GUIMARAES JOTA
CPF
186.***.***-87
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Reu
ENIA SILVIA BARBOSA GUIMARAES
CPF
566.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
TATIANE KELLEN MACHADO VERISSIMO
OAB/MG 102085
·
CPF
046.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
ARISTIDES MACHADO MATIAS
OAB/MG 50788
·
CPF
589.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
20/01/2026, 16:58
Transitado em Julgado
20/01/2026, 16:57
Transitado em Julgado
09/12/2025, 11:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
15/10/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/09/2025, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
26/09/2025, 13:06
Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
23/09/2025, 03:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
22/09/2025, 02:05
Declarada decadência ou prescrição
19/09/2025, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2025, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2025, 15:43
Conclusos para julgamento
17/09/2025, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/09/2025, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
12/08/2025, 03:25
Ver todas as movimentações (138)
Todas as movimentações
(138)
Baixa Definitiva
20/01/2026, 16:58
Transitado em Julgado
20/01/2026, 16:57
Transitado em Julgado
09/12/2025, 11:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
15/10/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/09/2025, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
26/09/2025, 13:06
Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
23/09/2025, 03:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
22/09/2025, 02:05
Declarada decadência ou prescrição
19/09/2025, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2025, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2025, 15:43
Conclusos para julgamento
17/09/2025, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/09/2025, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
12/08/2025, 03:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/08/2025, 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
08/08/2025, 10:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
08/08/2025, 02:08
Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025, 18:31
Despacho
10/04/2025, 08:52
Conclusos para julgamento
10/04/2025, 08:52
Juntada de Petição
23/01/2025, 15:39
Juntada de Petição
23/10/2024, 16:30
Juntada de Petição
23/10/2024, 15:50
Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024, 02:42
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/08/2024, 02:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIA SILVIA BARBOSA GUIMARAES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIGITRONICA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO DEHON GUIMARAES JOTA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 00:05
Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 15/03/2024.
15/03/2024, 00:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024, 00:16
Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/03/2024, 13:55
Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 13:55
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2024, 13:55
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2024, 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024, 13:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIA SILVIA BARBOSA GUIMARAES em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO DEHON GUIMARAES JOTA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIGITRONICA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIA SILVIA BARBOSA GUIMARAES em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:05
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
21/08/2023, 19:36
Juntado(a) - Publicado Decisão em 16/08/2023.
17/08/2023, 00:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023, 00:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/08/2023, 16:49
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2023, 16:49
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2023, 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023, 16:49
Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/08/2023, 16:49
Acolhida a exceção de pré-executividade
14/08/2023, 16:48
Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/08/2023, 16:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
15/03/2023, 19:45
Juntado(a) - Juntada de certidão
15/03/2023, 19:44
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022, 13:44
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022, 13:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/03/2022, 19:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENIA SILVIA BARBOSA GUIMARAES em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIGITRONICA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 14:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO DEHON GUIMARAES JOTA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 14:06
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/08/2021, 20:13
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 00:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 00:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 00:58
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 00:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042755-37.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIGITRONICA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO DEHON GUIMARAES JOTA TATIANE KELLEN MACHADO VERISSIMO - (OAB: MG102085) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042755-37.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIGITRONICA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIGITRONICA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 10:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 10:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 10:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 10:01
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
03/08/2021, 09:59
Juntado(a) - Petição Inicial
16/03/2021, 15:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2019, 12:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019, 13:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/05/2019, 08:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2019, 13:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/08/2018, 07:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/08/2018, 16:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/05/2018, 19:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2018, 19:55
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2018, 10:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2017, 16:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2016, 16:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/06/2016, 09:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2016, 16:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2016, 16:54
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.
17/06/2016, 16:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2016, 18:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2016, 18:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2016, 18:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016, 13:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/03/2016, 13:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2016, 18:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA LORRANY OAB/MG44079E
11/03/2016, 15:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/03/2016, 07:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/03/2016, 10:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/03/2016, 17:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2016, 18:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2015, 16:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2014, 15:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2014, 15:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01
01/10/2014, 17:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/09/2014, 07:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2014, 17:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2014, 17:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2014, 11:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2014, 10:03
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/03/2014, 10:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2014, 10:02
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2014, 13:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2014, 13:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/01/2014, 18:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2014, 18:08
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/10/2013, 15:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2013, 18:10
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/04/2013, 18:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2013, 18:59
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSÃO DOS CORRESPONSÁVEIS.
31/01/2013, 17:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2012, 07:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02
19/06/2012, 15:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2012, 10:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/03/2012, 14:16
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/03/2012, 14:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2012, 14:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/02/2012, 15:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2012, 15:36
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/12/2011, 13:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/10/2011, 15:28
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/10/2011, 15:28
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
11/10/2011, 15:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2011, 15:28
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA
11/10/2011, 15:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2011, 13:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2011, 18:03
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/08/2011, 12:05
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
10/08/2011, 12:05
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
09/08/2011, 17:34
Documentos
SENTENÇA
•
19/09/2025, 15:43
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2025, 18:31
DESPACHO/DECISÃO
•
10/04/2025, 08:52
OUTROS
•
14/08/2023, 16:48
OUTROS
•
21/10/2022, 13:44