Execução de Título Extrajudicial 0005460-93.2016.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO REPRESENTADA PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO REPRESENTADA PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

UNIAO REPRESENTADA PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JOSE LOPES PEREIRA

CPF

Reu

JOSE CARLOS MORAIS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado

28/09/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:37

Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:17

Juntada de certidão

14/06/2022, 16:04

Decorrido prazo de JOSE LOPES PEREIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:08

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 09:24

Juntada de parecer

12/04/2022, 10:01

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 16:11

Expedição de Carta precatória.

01/04/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 15:26

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso ou Sobrestado

28/09/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:37

Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:17

Juntada de certidão

14/06/2022, 16:04

Decorrido prazo de JOSE LOPES PEREIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:08

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 16:36

Ato ordinatório

•18/08/2025, 16:55

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legal

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Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 09:24

Juntada de parecer

12/04/2022, 10:01

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 16:11

Expedição de Carta precatória.

01/04/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 15:26

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2022, 15:26

Conclusos para decisão

02/03/2022, 14:38

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 01:21

Juntada de Certidão

09/11/2021, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 10:51

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 15:24

Decorrido prazo de JOSE LOPES PEREIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:28

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005460-93.2016.4.01.3313. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOSE LOPES PEREIRA, JOSE CARLOS MORAIS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS MONFARDINI - BA8591 DESPACHO Abra-se nova vista ao executado José Lopes Pereira, através de seu advogado, para que se manifeste conclusivamente sobre a petição da União ID. 449512852, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL

04/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 10:07

Juntada de Certidão

03/08/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 10:06

Conclusos para despacho

02/08/2021, 15:32

Decorrido prazo de JOSE LOPES PEREIRA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 16:36

Juntada de Certidão

27/04/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:36

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:30

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 14:08

Conclusos para despacho

18/12/2020, 11:54

Decorrido prazo de JOSE LOPES PEREIRA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 08:15

Juntada de Petição intercorrente

02/09/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2020, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/03/2020, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/12/2019, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/10/2019, 12:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/10/2019, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 12:59

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 07808

03/06/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/05/2019, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta renajud

29/05/2019, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - extrato bacenjud

11/01/2019, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2019, 12:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/08/2018, 13:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5962

05/12/2017, 12:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/05/2017, 14:33

CITACAO: ORDENADA

05/05/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2016, 09:22

INICIAL AUTUADA

28/09/2016, 09:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2016, 09:13

Despacho

•05/02/2025, 16:09

Ato ordinatório

•18/12/2024, 15:44

Ato ordinatório

•18/12/2024, 15:44

Ato ordinatório

•07/11/2024, 16:51

Despacho

•05/09/2023, 16:47

Despacho

•30/03/2023, 17:35

Despacho

•28/09/2022, 15:37

Documentos Diversos

•15/07/2022, 15:17

Decisão

•23/03/2022, 15:26

Ato ordinatório

•09/11/2021, 10:51

Despacho

•03/08/2021, 10:06

Despacho

•27/04/2021, 16:36

Despacho

•18/12/2020, 14:08