Execução Fiscal 0001061-03.2006.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 125.389,74

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IRINEU RODRIGUES DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSE JOHNNY RABELO COITE

OAB/BA 46531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 14:53

Arquivado Provisoramente

14/09/2023, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:41

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de IRINEU RODRIGUES DOS REIS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:36

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:48

Todas as movimentações(171)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 14:53

Arquivado Provisoramente

14/09/2023, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 13:18

Despacho

•24/01/2022, 14:36

13/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:41

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de IRINEU RODRIGUES DOS REIS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:36

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:48

Decorrido prazo de IRINEU RODRIGUES DOS REIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:01

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 19:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001061-03.2006.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRINEU RODRIGUES DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRINEU RODRIGUES DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 09:25

Juntada de volume

03/08/2021, 09:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 15:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2014, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2014, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/06/2014, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

04/06/2014, 17:39

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº. 351/352/356

15/05/2014, 13:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/03/2014, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2014, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2014, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 15:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/10/2013, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2013, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2013, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2013, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2013, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2012, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2012, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2012, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2012, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/02/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2011, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2011, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 14:14

OFICIO EXPEDIDO

06/09/2011, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2011, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2011, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2011, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2011, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DA PFN

03/12/2010, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2010, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2010, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2010, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2010, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2010, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/01/2010, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2009, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

05/10/2009, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2009, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

28/09/2009, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2009, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2009, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2009, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2009, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA BACENJUD

13/04/2009, 10:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/04/2009, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

23/03/2009, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2009, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2009, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2009, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2008, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2008, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2008, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 18/04/208

18/12/2007, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2007, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2007, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2007, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2007, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUT. FABRICIO MELO

05/11/2007, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2007, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2007, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora avaliação e registro

04/09/2007, 13:30

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PENHORA AVALIAÇÃO E REGISTRO

16/08/2007, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2007, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ MÔNICA

31/07/2007, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2007, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2007, 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/02/2007, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - Edital afixado em 14/12/2006.

14/12/2006, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/12/2006, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/12/2006, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/11/2006, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/11/2006, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2006, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2006, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2006, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2006, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2006, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2006, 17:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - sem citação ou arresto

19/07/2006, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2006, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2006, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2006, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2006, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2006, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2006, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2006, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2006, 18:07

INICIAL AUTUADA

01/06/2006, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2006, 11:31