Execução Fiscal 0058693-38.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

R$ 22.493,81

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FARMEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:52

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:54

Decorrido prazo de FARMEL LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:04

Juntada de manifestação

11/08/2021, 10:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:13

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 21:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 16:06

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:52

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:54

Decorrido prazo de FARMEL LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:04

Juntada de manifestação

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11/08/2021, 10:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:13

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 21:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2019, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 13:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2019, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2018, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2018, 15:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 18:23

OFICIO EXPEDIDO

29/11/2017, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

29/11/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2017, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/08/2016, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2016, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2015, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 15:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - ORDEM REMETIDA EM 09.07.2015

19/08/2015, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2015, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO - 02

20/11/2014, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/11/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2014, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/04/2014, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

20/03/2014, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2013, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2013, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 15:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2013, 15:24

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

25/04/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

25/04/2013, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2012, 14:11

INICIAL AUTUADA

30/11/2012, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2012, 13:44