Execução Fiscal 0015771-23.1995.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GARCA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 16:08

Juntada de Certidão

28/11/2022, 15:40

Juntada de petição intercorrente

02/11/2022, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 17:15

Juntada de Certidão

28/09/2022, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 17:15

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 14:21

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 21:57

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 21:57

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 16:08

Juntada de Certidão

28/11/2022, 15:40

Juntada de petição intercorrente

02/11/2022, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 17:15

Documentos

Sentença Tipo C

•28/09/2022, 17:15

Despacho

•02/03/2022, 21:57

Juntada de Certidão

28/09/2022, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 17:15

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 14:21

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 21:57

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 21:57

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de GARCA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 11:54

Juntada de manifestação

06/08/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015771-23.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GARCA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GARCA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 10:14

Juntada de volume

03/08/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - PILHA 4

13/07/2021, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 05082019

02/08/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 14:47

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(APENSO: 3357222006)

06/12/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

27/02/2007, 15:45

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

27/02/2007, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2007, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2007, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA ´PARA 13/11/2006

10/11/2006, 11:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/09/2006, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2006, 20:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

06/02/2001, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2001, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2001, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2001, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

18/12/2000, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA EM 11.12.2000

05/12/2000, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2000, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2000, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2000, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) P/JUNTAR

04/10/2000, 18:51

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

18/08/2000, 12:26

OFICIO EXPEDIDO - OF EXP

17/07/2000, 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2000, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2000, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/1999, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

22/10/1999, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 214/99

09/09/1999, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/1999, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/1999, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/1999, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/1999, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/V

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/V

28/05/1999, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/1999, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 24.05.99

24/05/1999, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 16/04/99

16/04/1999, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA

12/04/1999, 11:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - NAO CUMPRIDO

12/04/1999, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

03/03/1999, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/01/1999, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/1999, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 04/12/98

04/12/1998, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA

04/12/1998, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AAL

02/12/1998, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 02.12.98

02/12/1998, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (PREPARO DE CONCLUSAO)

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (PREPARO DE CONCLUSAO)

25/09/1998, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/1998, 19:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (DR. IVAN CAMARA)

07/08/1998, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/1998, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/1998, 22:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/1998, 20:28

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - MANDADO DE PENHORA

09/06/1997, 19:19

VISTOS EM INSPECAO

06/06/1997, 08:00

CONCLUSO COM PETICAO - CL3

12/03/1997, 16:31

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MANDADO A SER REMETIDO EM JANEIRO DE 1997

03/12/1996, 12:53

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA

26/09/1996, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1996, 13:30

CONCLUSO COM PETICAO - P 7

04/09/1996, 16:07

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/PETICAO

29/08/1996, 14:30

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/08/1996, 15:47

AGUARDANDO - VISTA

16/08/1996, 18:49

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MANDADO REM CENTRAL

06/08/1996, 15:08

AGUARDANDO - SECAL

03/07/1996, 15:59

VISTOS EM INSPECAO

17/06/1996, 19:11

VISTOS EM INSPECAO

07/06/1996, 15:18

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA

29/03/1996, 14:38

AGUARDANDO PRAZO - 15/03/96

14/03/1996, 14:32

AGUARDANDO - AR

28/02/1996, 23:59

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

11/01/1996, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NO GAB

11/01/1996, 12:21

AGUARDANDO - MOV. PROCESSUAL

03/01/1996, 14:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/11/1995, 16:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/11/1995, 15:10