Execução Fiscal 0000698-36.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2009

Valor da Causa

R$ 76.943,87

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

V B F TAVEIRA - ME

CNPJ

Reu

VANDSON BRITO FERNANDES TAVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR E OUTROS(AS)

OAB/RR 604·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA MUNIZ DE SOUZA CRUZ HOLANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/01/2026, 16:34

Juntada de manifestação

29/01/2026, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:42

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:42

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/08/2024, 20:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2024, 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/07/2023, 02:41

Juntada de Certidão

29/07/2023, 12:25

Juntada de manifestação

25/07/2023, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 11:28

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/01/2026, 16:34

Juntada de manifestação

29/01/2026, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:42

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 16:42

Despacho

•28/01/2026, 16:42

28/01/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:42

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/08/2024, 20:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2024, 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/07/2023, 02:41

Juntada de Certidão

29/07/2023, 12:25

Juntada de manifestação

25/07/2023, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2023, 11:28

Conclusos para decisão

01/06/2023, 08:05

Juntada de manifestação

25/05/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 14:22

Juntada de Certidão

08/05/2023, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2023, 14:21

Juntada de manifestação

08/05/2023, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/09/2022, 12:14

Juntada de manifestação

22/09/2022, 00:10

Juntada de manifestação

19/09/2022, 18:11

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:10

Juntada de Certidão

21/07/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/04/2022, 01:02

Juntada de manifestação

12/04/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 15:56

Juntada de Certidão

05/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 15:56

Outras Decisões

05/04/2022, 15:56

Conclusos para decisão

22/02/2022, 17:33

Juntada de manifestação

21/12/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 18:11

Juntada de Certidão

16/12/2021, 18:11

Decorrido prazo de VANDSON BRITO FERNANDES TAVEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de V B F TAVEIRA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de VANDSON BRITO FERNANDES TAVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000698-36.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: V B F TAVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDSON BRITO FERNANDES TAVEIRA V B F TAVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000698-36.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: V B F TAVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDSON BRITO FERNANDES TAVEIRA V B F TAVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:17

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2016, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2016, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2016, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

30/11/2015, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2015, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/09/2015, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

02/09/2015, 17:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2015, 11:09

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO

12/06/2015, 18:33

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

24/04/2015, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2015, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2015, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2014, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2014, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2014, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

05/03/2014, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. DE INT. Nº 492/13 - VANDSON BRITO

04/02/2014, 15:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

27/01/2014, 14:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

29/11/2013, 10:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2013, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 492

08/10/2013, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2013, 14:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/08/2013, 16:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/07/2013, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 16:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2013, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 08:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº319/2013

07/06/2013, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2013, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 3081/2013

14/03/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 17:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/01/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE...

08/11/2012, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201231232

10/09/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE

26/07/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

26/07/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2011, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2011, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2011, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 15:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2011, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - a pedido da exequente

28/10/2010, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/10/2010, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2010, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2010, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2010, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 09:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2010, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

16/04/2010, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2010, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 2010-POR SOLICITAÇÃO DO EXEQUENTE...

09/04/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIENCIA

23/03/2010, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO...

08/03/2010, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2010, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN Nº 119/2010

27/01/2010, 09:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/12/2009, 13:19

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

17/12/2009, 13:18

OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO Nº 157 DE 15/10/2009 - CEMAN

15/10/2009, 09:43

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

21/08/2009, 12:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 153/2009

21/08/2009, 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2009, 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/06/2009, 11:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2009, 14:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/05/2009, 08:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/05/2009, 08:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2009, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

29/04/2009, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2009, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2009, 13:08

Decisão

•09/06/2023, 11:28

Ato ordinatório

•08/05/2023, 14:22

Ato ordinatório

•08/05/2023, 14:22

Ato ordinatório

•19/09/2022, 12:22

Ato ordinatório

•21/07/2022, 16:56

Despacho

•19/04/2022, 01:02

Decisão

•05/04/2022, 15:56

Ato ordinatório

•16/12/2021, 18:11

Ato ordinatório

•05/08/2021, 14:21