Execução Fiscal 0000140-94.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 32.904,43

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERMILSON B DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 22:31

Juntada de Certidão

31/07/2025, 22:30

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2025, 18:30

Transitado em Julgado em 25/05/2025

25/05/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2025, 18:30

Processo Desarquivado

20/05/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 11:04

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2025, 11:04

Arquivado Provisoramente

25/08/2023, 07:50

Juntada de manifestação

07/08/2023, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 16:05

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 16:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2023, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:49

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 22:31

Juntada de Certidão

31/07/2025, 22:30

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2025, 18:30

Transitado em Julgado em 25/05/2025

25/05/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2025, 18:30

Documentos

Sentença Tipo B

•25/05/2025, 18:30

Despacho

•02/08/2023, 16:05

Processo Desarquivado

20/05/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 11:04

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2025, 11:04

Arquivado Provisoramente

25/08/2023, 07:50

Juntada de manifestação

07/08/2023, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 16:05

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 16:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2023, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:49

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:03

Juntada de manifestação

20/12/2022, 10:15

Juntada de Certidão

13/12/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2022, 16:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/12/2022, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 19:01

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:23

Juntada de manifestação

16/02/2022, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 13:41

Juntada de Certidão

10/02/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:41

Conclusos para despacho

27/12/2021, 11:45

Decorrido prazo de ERMILSON B DA SILVA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:04

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000140-94.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERMILSON B DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERMILSON B DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/10/2018, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 29/08/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/08/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 161SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART.151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, SUSPENDAM-SE OS AUTOS POR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

31/08/2018, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2018, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2018, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2018, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 09:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARD PRAZO EMBARGOS CDA

16/04/2018, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2018, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADAO DE INTIMACAO DA NOVA CDA A EXECUTADA...

26/02/2018, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2017, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERENDO A SUBSTITUICAO DA CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA

25/09/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUBSTITUICAO DA CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA...

25/08/2017, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2017, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/08/2017, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REMESSA DOS AUTOS AO GABIENTE PARA O DESBLOQUEIO DAS CONTAS

17/08/2017, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IMPÕE-SE O DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS E BENS BLOQUEADOS ÀS FL. 28/28, APÓS SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 12 MESES

17/08/2017, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

06/07/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2017, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 12:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD E RENAJUD POSITIVOS

02/06/2017, 18:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 15:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2017, 14:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2017, 14:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2017, 11:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/02/2017, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

30/01/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 08:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2017, 16:12

Ato ordinatório

•13/12/2022, 16:24

Despacho

•23/09/2022, 19:01

Despacho

•10/02/2022, 13:41