Execução Fiscal 0000458-13.1981.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/1981

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GARCA S.A INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Terceiro

GARCA S.A INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 10:46

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:57

Juntada de manifestação

28/10/2025, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 15:39

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2022, 10:58

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 10:58

Todas as movimentações(112)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 10:46

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:57

Juntada de manifestação

28/10/2025, 10:46

Documentos

Sentença Tipo C

•13/04/2026, 10:46

Decisão

•03/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 15:39

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2022, 10:58

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:13

Decorrido prazo de GARCA S.A INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:00

Juntada de manifestação

06/08/2021, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000458-13.1981.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GARCA S.A INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GARCA S.A INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 10:22

Juntada de volume

03/08/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - PILHA 4

13/07/2021, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 05082019

02/08/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 14:47

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(APENSO: 3357222006)

06/12/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

27/02/2007, 15:45

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

27/02/2007, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2007, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2007, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA ´PARA 13/11/2006

10/11/2006, 11:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/09/2006, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2005, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/12/2005, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2005, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2005, 18:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40

04/11/2002, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RELACAO DE 25.10.2002

04/11/2002, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 14.10.2002

08/10/2002, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2002, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 07

13/09/2002, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2002, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2002, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2002, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 15.07.2002

03/07/2002, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2002, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2002, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2002, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2002, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

20/03/2002, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 11/03/2002

08/03/2002, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2002, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2002, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2002, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2002, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

07/01/2002, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 17/12/2001

14/12/2001, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2001, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2001, 11:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (5a.)

19/11/2001, 11:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/11/2001, 11:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - (3a.)

19/11/2001, 11:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

19/11/2001, 11:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/11/2001, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

05/11/2001, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06 EM 29/10/2001

29/10/2001, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2001, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/09/2001, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2001, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2001, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/MANIFESTACAO

20/09/2001, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 10/09/2001

06/09/2001, 19:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2001, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMACAO EXEQUENTE

04/09/2001, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2001, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO

28/05/2001, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CONFERIR REM.

11/05/2001, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REM EM 10/05/2001

08/05/2001, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2001, 17:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/03/2001, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2001, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2001, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

02/03/2001, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO EM 05/02/2001

31/01/2001, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2000, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2000, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2000, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

01/06/2000, 15:40

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/05/2000, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/1999, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO A EX. FISCAL 30.725-4

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO A EX. FISCAL 30.725-4

04/05/1999, 14:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - ANDAMENTO NO APENSO

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - ANDAMENTO NO APENSO

10/03/1998, 18:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/03/1998, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APENSADO A EF.30.725-4

09/03/1998, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APENSO AO 30725-4

13/02/1992, 19:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO 00.30725-4

31/05/1991, 00:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

04/01/1989, 15:09