Execução Fiscal 1000736-75.2020.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 846.109,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RC & JB SERVICOS E LOCACOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2022, 18:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 11:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 14:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/05/2022, 18:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2022, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:51

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•19/05/2022, 14:42

OUTROS

•01/04/2022, 17:16

01/07/2022, 18:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 11:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 14:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/05/2022, 18:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2022, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:51

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2022, 09:56

Juntada de Petição - Juntada de diligência

06/05/2022, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/04/2022, 09:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 17:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/04/2022, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2022, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 16:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/02/2022, 09:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 14:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2021, 12:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/12/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 17:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/11/2021, 08:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 11:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/11/2021, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 14:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2021, 20:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RC & JB SERVICOS E LOCACOES EIRELI - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 09:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2021, 14:30

Juntado(a) - Publicado Citação em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO, MM. JUÍZA FEDERAL EM SUBSTITUIÇÃO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG - 1ª VARA, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei... FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 1000736-75.2020.4.01.3802, da Execução Fiscal Classe 1116, onde figuram, como credor, a União Federal/Fazenda Nacional e, como devedora, RC & JB SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - ME, CNPJ n. 07.001.569/0001-10, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, outra cópia segue aos autos, fica a devedora, RC & JB SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - ME, CNPJ n. 07.001.569/0001-10, CITADA, com endereço na Av. Orlando Rodrigues da Cunha, n. 737, Bairro Leblon, Uberaba-MG, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 846.109,81 (oitocentos e quarenta e seis mil, cento e nove reais e oitenta e um centavos), calculada em 04-02-2020, a ser atualizada, acrescida de juros, correção monetária, custas judiciais e demais acréscimos legais. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Centro, Uberaba-MG. Dado e passado nesta cidade de Uberaba (MG), aos dois dias do mês de agosto de 2021. Eu, Bianca Borges Brito, Técnica Judiciária, digitei. FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Juíza Federal em Substituição na 1ª Vara

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Edital.

02/08/2021, 16:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 06:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 06:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/07/2021, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:54

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/06/2021, 08:24

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

26/05/2021, 12:05

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/05/2021, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2021, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/03/2021, 08:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/03/2021, 11:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 10:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2020 23:59.

19/12/2020, 05:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/10/2020, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2020, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

04/08/2020, 17:36

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

04/08/2020, 17:36

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

22/06/2020, 21:24

Juntada de Petição - Juntada de diligência

22/06/2020, 21:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/06/2020, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

13/02/2020, 19:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/02/2020, 13:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/02/2020, 16:17

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

05/02/2020, 16:17

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

05/02/2020, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2020, 19:48

Juntado(a) - Petição inicial

04/02/2020, 19:48

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 19:48

OUTROS

•06/12/2021, 14:37

OUTROS

•26/11/2021, 17:10

OUTROS

•29/09/2021, 14:32

OUTROS

•16/07/2021, 06:39

OUTROS

•18/03/2021, 10:45

OUTROS

•06/11/2020, 15:11

OUTROS

•19/06/2020, 19:05

OUTROS

•10/02/2020, 17:18