Apelação Cível 0004266-40.2002.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 103.124,20

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO PEREIRA VILLELA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO PEREIRA VILLELA

CPF·Representa: Autor

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGJFORA04

03/02/2025, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

03/02/2025, 13:08

Remetidos os Autos - GAB32 -> ST3

30/01/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/01/2025, 16:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PEREIRA VILLELA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/10/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 07:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 07:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2024, 07:01

Juntada de Petição - Intimação

28/10/2024, 07:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 07:01

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO PEREIRA VILLELA - CPF: 005.711.506-08 (APELANTE) e não-provido

26/10/2024, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado

13/05/2024, 11:00

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGJFORA04

03/02/2025, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

03/02/2025, 13:08

Remetidos os Autos - GAB32 -> ST3

30/01/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/01/2025, 16:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2025 23:59.

Documentos

OUTROS

•26/10/2024, 11:44

OUTROS

•11/04/2024, 14:04

23/01/2025, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PEREIRA VILLELA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/10/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 07:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 07:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2024, 07:01

Juntada de Petição - Intimação

28/10/2024, 07:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 07:01

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO PEREIRA VILLELA - CPF: 005.711.506-08 (APELANTE) e não-provido

26/10/2024, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado

13/05/2024, 11:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PEREIRA VILLELA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2024, 17:07

Retirado de pauta

12/04/2024, 09:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:31

Juntada de Petição - Intimação

11/04/2024, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/04/2024, 14:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/04/2024, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/09/2023, 12:49

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

18/09/2023, 11:55

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

18/09/2023, 11:55

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2023, 17:04

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:04

Juntada de Petição - Informação

21/08/2023, 10:17

Juntada de Petição - Contrarrazões

21/06/2023, 15:43

Juntada de Petição - Intimação polo ativo

12/06/2023, 11:42

Juntada de Petição - Apelação

30/05/2023, 19:16

Juntada de Petição - CIÊNCIA

11/05/2023, 11:09

Juntada de Petição - Intimação polo passivo

08/05/2023, 18:12

Juntada de Petição - Certidão

08/05/2023, 17:52

Juntada de Petição - Sentença Tipo C

08/05/2023, 17:52

Juntada de Petição - Manifestação

06/04/2023, 07:56

Juntada de Petição - Manifestação

29/03/2023, 09:20

Juntada de Petição - Certidão

21/03/2023, 06:39

Juntada de Petição - Despacho

21/03/2023, 06:39

Juntada de Petição - Exceção de pré-executividade

06/03/2023, 15:56

Juntada de Petição - Certidão de devolução de mandado

09/01/2023, 11:52

Juntada de Petição - Certidão de devolução de mandado

01/12/2022, 17:03

Juntada de Petição - Citação

10/11/2022, 17:48

Juntada de Petição - Despacho

05/05/2022, 06:22

Juntada de Petição - Manifestação

10/03/2022, 18:32

Juntada de Petição - Intimação PFN

02/03/2022, 16:43

Juntada de Petição - Despacho

14/02/2022, 08:49

Juntada de Petição - Manifestação

09/12/2021, 22:14

Juntada de Petição - Intimação polo ativo

29/11/2021, 21:14

Juntada de Petição - Ato ordinatório

29/11/2021, 20:58

Juntada de Petição - Certidão de devolução de mandado

24/11/2021, 17:16

Juntada de Petição - Intimação

10/10/2021, 17:40

Juntada de Petição - Certidão

10/10/2021, 17:39

Juntada de Petição - Ato ordinatório

27/08/2021, 08:46

Juntada de Petição - Manifestação

05/08/2021, 12:52

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

03/08/2021, 10:33

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

03/08/2021, 10:33

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

03/08/2021, 10:33

Juntada de Petição - Volume

03/08/2021, 10:32

Juntada de Petição - Petição Inicial

08/10/2020, 13:33