Execução Fiscal 0040596-14.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 37.760,26

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

VICENTE ALVES FURTUOSO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:36

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 15:33

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:15

Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2022, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2022, 15:26

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 21:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2022, 12:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2022, 09:37

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:36

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 15:33

Despacho

•08/02/2022, 13:41

28/06/2022, 15:33

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:15

Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2022, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2022, 15:26

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 21:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2022, 12:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2022, 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2022, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 07:28

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:41

Conclusos para despacho

28/12/2021, 13:02

Juntada de petição intercorrente

28/12/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 20:32

Conclusos para despacho

21/11/2021, 10:07

Juntada de petição intercorrente

20/11/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 11:56

Decorrido prazo de VICENTE ALVES FURTUOSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:03

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:34

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 10:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENT DIGIT

12/07/2021, 17:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2020, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2020, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/05/2019, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2019, 19:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/04/2019, 19:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

12/03/2019, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 18:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2018, 17:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/04/2018, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/04/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2018, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2018, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2017, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2017, 17:33

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/12/2017, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 20:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2017, 14:17

INICIAL AUTUADA

28/09/2017, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/09/2017, 13:00

Despacho

•06/12/2021, 20:32