Execução Fiscal 0005315-69.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2004

Valor da Causa

R$ 11.472,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO DA CUNHA MACEDO

OAB/MT 8074·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA

OAB/MT 11363·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

PUBLIHOJE PROPAGANDA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

GRAFICA E EDITORA CRIATIVA LTDA

CNPJ

Reu

LOUREMBERG RIBEIRO NUNES ROCHA

CPF

Reu

TECNOMIDIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOAO BOSCO FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/09/2024, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 17:30

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:51

Juntada de manifestação

12/12/2022, 18:16

Decorrido prazo de PUBLIHOJE PROPAGANDA E COMERCIO LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA CRIATIVA LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FARIAS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de TECNOMIDIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de LOUREMBERG RIBEIRO NUNES ROCHA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:48

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:21

Todas as movimentações(188)

Arquivado Provisoramente

13/09/2024, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 17:30

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:51

Juntada de manifestação

12/12/2022, 18:16

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 17:30

Decisão

•24/10/2022, 16:20

Decorrido prazo de PUBLIHOJE PROPAGANDA E COMERCIO LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA CRIATIVA LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FARIAS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de TECNOMIDIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de LOUREMBERG RIBEIRO NUNES ROCHA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:48

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:21

Juntada de Certidão

24/10/2022, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2022, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 16:20

Conclusos para decisão

17/10/2022, 15:44

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FARIAS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA CRIATIVA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de TECNOMIDIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:02

Decorrido prazo de LOUREMBERG RIBEIRO NUNES ROCHA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:00

Juntada de manifestação

12/08/2021, 21:03

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 10:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005315-69.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BOSCO FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005315-69.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNOMIDIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005315-69.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOUREMBERG RIBEIRO NUNES ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005315-69.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFICA E EDITORA CRIATIVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005315-69.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:35

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 10:34

Juntada de volume

03/08/2021, 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2021, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2020, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2020, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2020, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2020, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2020, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 14:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2019, 14:12

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/07/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

31/07/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

10/04/2018, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/08/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/08/2017, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/08/2017, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2017, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2017, 20:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2016, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/03/2016

28/03/2016, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 16:33

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

22/03/2013, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2011, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 18:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/07/2011, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2011, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA

12/05/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2011, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/06/2010, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2010, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2009, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2009, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2009, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2009, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2009, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2009, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/12/2008, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2008, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - '

26/11/2008, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2008, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2008, 19:28

TELEX / FAX RECEBIDO

25/09/2008, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/09/2008, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/09/2008, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/08/2008, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO MANTIDA

29/08/2008, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2008, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/08/2008, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2008, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/07/2008, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/07/2008, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2008, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2008, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2008, 20:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2008, 07:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS À EXEQUENTE

01/04/2008, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2008, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2008, 14:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/03/2008, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2008, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2008, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 15:39

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

07/12/2007, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2007, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2007, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2007, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2007, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/04/2007, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2007, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2006, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2006, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/06/2006, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2006, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2006, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/06/2006, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/06/2006, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2006, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/05/2006, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2006, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2006, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2005, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/09/2005, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2005, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2005, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2005, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2005, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2005, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2005, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2005, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2005, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2005, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2004, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2004, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2004, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2004, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2004, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2004, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2004, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2004, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2004, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2004, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2004, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2004, 10:45