Execução Fiscal 0040952-91.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 51.359,82

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ALUMINEX-ALUMINIO EXTRUDADO DO BRASIL S/A.

CNPJ

Reu

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Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/08/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/08/2024, 15:12

Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 18:42

Juntada de Certidão

20/06/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 08:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/03/2024, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 17:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/03/2024, 17:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/03/2024, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2023, 18:44

Todas as movimentações(116)

Arquivado Provisoramente

24/08/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/08/2024, 15:12

Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 18:42

Juntada de Certidão

20/06/2024, 08:46

Documentos

Despacho

•20/08/2024, 15:12

Ato ordinatório

•20/06/2024, 08:46

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Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 08:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/03/2024, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 17:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/03/2024, 17:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/03/2024, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2023, 18:44

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:22

Cancelada a conclusão

24/03/2023, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 10:22

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 18:21

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:02

Juntada de Certidão

23/02/2022, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 20:22

Outras Decisões

23/02/2022, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 20:22

Conclusos para despacho

18/05/2021, 07:21

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:24

Decorrido prazo de ALUMINEX-ALUMINIO EXTRUDADO DO BRASIL S/A. em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:24

Mandado devolvido cumprido

07/03/2021, 20:51

Juntada de diligência

07/03/2021, 20:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:20

Juntada de diligência

24/02/2021, 20:36

Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2021, 15:56

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040952-91.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: ALUMINEX-ALUMINIO EXTRUDADO DO BRASIL S/A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUMINEX-ALUMINIO EXTRUDADO DO BRASIL S/A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040952-91.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: ALUMINEX-ALUMINIO EXTRUDADO DO BRASIL S/A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUMINEX-ALUMINIO EXTRUDADO DO BRASIL S/A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040952-91.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: ALUMINEX-ALUMINIO EXTRUDADO DO BRASIL S/A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040952-91.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: ALUMINEX-ALUMINIO EXTRUDADO DO BRASIL S/A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 09:31

Juntada de volume

02/02/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/12/2020, 12:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail enviado para a Procuradoria Federal firmando colaboração para digitalização de autos a serem migrados para o PJE.

01/10/2020, 10:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail recebido da Procuradoria Federal firmando colaboração para digitalização de autos a serem migrados para o PJE.

01/10/2020, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2020, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2020, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2020, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 13:26

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2019, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2019, 13:36

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 09:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/09/2018, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 09:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 27/07/2017

27/07/2017, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/09/2016, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

12/08/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2016, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/06/2016, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

03/02/2016, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 22/01/2016

21/01/2016, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2016, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2016, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. 120 DIAS - ATÉ DEZ.2015

25/06/2015, 18:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/06/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

27/05/2015, 11:31

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 15/05/2015

14/05/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/05/2015, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2014, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2014, 18:08

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2014, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/04/2014, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2013, 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem pagamento ou garantia da execução

30/10/2013, 16:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2013, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.AR

03/06/2013, 14:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2013, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2013, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2012, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2012, 19:03

INICIAL AUTUADA

21/11/2012, 19:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2012, 15:53

Ato ordinatório

•20/06/2024, 08:46

Despacho

•01/04/2023, 18:44

Decisão

•23/02/2022, 20:22