Execução Fiscal 0001682-21.2012.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.213,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PERFIL COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 12:03

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/04/2022, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 18:36

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 07:17

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/11/2021, 07:17

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de PERFIL COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Sentença Tipo B

•09/11/2021, 07:17

26/04/2022, 12:03

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/04/2022, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 18:36

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 07:17

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/11/2021, 07:17

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de PERFIL COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001682-21.2012.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERFIL COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERFIL COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntada de manifestação

03/08/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:35

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2019, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2019, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 08:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2017, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2017, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2017, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2017, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2017, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2015, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2015, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2015, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2014, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2014, 09:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2014, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2014, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2014, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2014, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2014, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2014, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/01/2014, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/12/2013, 09:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/12/2013, 09:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/05/2013, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2013, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/09/2012, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2012, 10:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2012, 10:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2012, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

29/03/2012, 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2012, 14:10

INICIAL AUTUADA

29/03/2012, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/03/2012, 19:31