Execução Fiscal 0005526-21.2003.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2003

Valor da Causa

R$ 30.419,11

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ATEL ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL DE MEDEIROS ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:10

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/07/2022, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2022, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 19:10

Juntada de manifestação

20/06/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:11

Conclusos para despacho

19/04/2022, 22:39

Juntada de manifestação

09/03/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 22:58

Todas as movimentações(157)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:10

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/07/2022, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2022, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Documentos

Despacho

•30/05/2022, 15:11

Ato ordinatório

•10/02/2022, 17:50

14/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 19:10

Juntada de manifestação

20/06/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:11

Conclusos para despacho

19/04/2022, 22:39

Juntada de manifestação

09/03/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 22:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 17:41

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 17:41

Decorrido prazo de ATEL ELETRONICA LTDA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 15:34

Juntada de auto de penhora

03/11/2021, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 17:50

Expedição de Mandado.

11/10/2021, 10:30

Juntada de certidão

11/10/2021, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de ATEL ELETRONICA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 08:55

Juntada de manifestação

05/08/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:36

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 10:35

Juntada de volume

03/08/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/10/2020, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 09:40

CARGA: RETIRADOS PERITO - OFICIAL DE JUSTIÇA RAFAEL

31/08/2020, 11:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/12/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/12/2019, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2019, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/03/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 18:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/08/2011, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/07/2011, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/06/2011, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2011, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/06/2011, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2011, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2011, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2011, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Por cota, manif. da PFN

09/05/2011, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

17/02/2011, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2010, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2010, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/02/2010, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2010, 18:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2009, 18:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2009, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2009, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2009, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2009, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2009, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PGF

04/09/2008, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2008, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2008, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2008, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2008, 18:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2008, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ARRESTO

03/07/2008, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 15:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2008, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2008, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2008, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2008, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2008, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2007, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2007, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2007, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) REGULARIZAÇÃO DE FASE

24/08/2007, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NO CHÃO

30/05/2007, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2007, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

23/03/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2007, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2006, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2006, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

10/11/2006, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2006, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RAQUEL

14/07/2006, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2006, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2006, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2006, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2006, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

03/02/2006, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2006, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2005, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2005, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2005, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

05/08/2005, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2005, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2005, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2005, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 16/2005

18/03/2005, 09:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005

18/03/2005, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2005, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2005, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2005, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2005, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/02/2005, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/01/2005, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

13/01/2005, 18:02

CITACAO: ORDENADA - citação por edital

14/12/2004, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2004, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2004, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota nos autos

30/09/2004, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA FAZENDA

24/09/2004, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2004, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2004, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2004, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2004, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2004, 19:01

CITACAO: ORDENADA

27/02/2004, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2004, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2004, 14:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/01/2004, 18:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2004, 14:08

INICIAL AUTUADA

21/01/2004, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2003, 18:25

Ato ordinatório

•27/08/2021, 08:55