Execução Fiscal 0006708-86.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.322,32

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CLEBER EUSTAQUIO FARIA DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

08/05/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/04/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/04/2026, 16:45

Despacho

27/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2026, 01:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 10:22

Juntada de Petição

19/02/2026, 16:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/05/2025, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/05/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/05/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/05/2025, 01:03

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão

08/05/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/04/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/04/2026, 16:45

Despacho

27/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 00:42

27/04/2026, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2026, 01:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 10:22

Juntada de Petição

19/02/2026, 16:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/05/2025, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/05/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/05/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77

01/04/2025, 10:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/03/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/02/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/02/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

10/02/2025, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2025, 13:49

Despacho

13/12/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2024, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/09/2023, 13:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 07:16

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/04/2023, 07:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2023, 07:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 14:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:21

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

16/09/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEBER EUSTAQUIO FARIA DE AZEVEDO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006708-86.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CLEBER EUSTAQUIO FARIA DE AZEVEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEBER EUSTAQUIO FARIA DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 10:37

Juntado(a) - Petição Inicial

31/07/2021, 00:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2021, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2021, 18:12

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/01/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2019, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

06/11/2019, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 10:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 08:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR TAHISE MENDES DO CARMO

10/10/2019, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2019, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 09:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2019, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2019, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2019, 07:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/2019, 10:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

14/03/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2019, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 17:00

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2018, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 10:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LIDIANE DOS SANTOS,AUTORIZADA

13/12/2017, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2017, 15:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2017, 15:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2017, 15:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

17/08/2017, 14:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2017, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 12:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2016, 15:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ORIUDO DE SETE LAGOAS

19/04/2016, 17:29

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

10/03/2016, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2016, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2016, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2016, 16:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA PARA SJMG

24/02/2016, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2016, 15:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2016, 14:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/01/2016, 14:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2016, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 00:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:33

OUTROS

•18/04/2023, 07:16

OUTROS

•19/09/2022, 14:21