Execução Fiscal 0027123-10.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 692.480,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PQS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG062574

24/11/2025, 16:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

24/11/2025, 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Publicado no DJEN - 13/11/2025 03:11:40)

24/11/2025, 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Disponibilizado no DJEN - 12/11/2025 02:05:39)

24/11/2025, 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Juntada de certidão - 11/11/2025 10:22:48)

24/11/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

11/11/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 10:22

Juntada de Petição

03/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 20:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/10/2022, 17:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PQS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 14:45

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG062574

24/11/2025, 16:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

24/11/2025, 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Publicado no DJEN - 13/11/2025 03:11:40)

24/11/2025, 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Disponibilizado no DJEN - 12/11/2025 02:05:39)

24/11/2025, 16:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Juntada de certidão - 11/11/2025 10:22:48)

24/11/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

11/11/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 10:22

Juntada de Petição

03/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 20:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/10/2022, 17:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PQS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 14:45

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PQS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2021, 17:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027123-10.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PQS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PQS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 10:39

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 21:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/12/2019, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 17:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 015 / 2011 - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008.

08/02/2011, 17:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2011, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/09/2009, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2009, 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2009, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2009, 11:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

19/06/2009, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 16:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2009, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2009, 16:47

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal"

17/03/2009, 16:46

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, remetido em 13.03.2009"

17/03/2009, 16:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, expedido em 13/03/2009"

17/03/2009, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 15:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2009, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2009, 15:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/11/2008, 14:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/11/2008, 16:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/11/2008, 16:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/09/2008, 16:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/07/2008, 16:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

04/06/2008, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2008, 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2008, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2008, 15:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2008, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2008, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2007, 16:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2007, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 13:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2007, 13:23

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/10/2007, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 13:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

27/09/2007, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 17:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2007, 10:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/09/2007, 10:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/08/2007, 07:54