Execução Fiscal 0001816-76.2015.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.679,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARIA LUCIA GOMES LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/06/2025, 11:26

Juntada de petição intercorrente

08/06/2025, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES LOPES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:22

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 13:48

Juntada de Certidão

28/04/2025, 13:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/04/2025, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 13:48

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:09

Conclusos para despacho

14/06/2023, 06:12

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

21/06/2025, 11:26

Juntada de petição intercorrente

08/06/2025, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES LOPES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:22

Publicado Decisão em 30/04/2025.

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 13:48

Ato ordinatório

•24/11/2022, 09:14

30/04/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 13:48

Juntada de Certidão

28/04/2025, 13:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/04/2025, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 13:48

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:09

Conclusos para despacho

14/06/2023, 06:12

Juntada de petição intercorrente

20/12/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 09:14

Juntada de Certidão

24/11/2022, 09:14

Juntada de Certidão

05/06/2022, 17:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES LOPES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001816-76.2015.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA LUCIA GOMES LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA GOMES LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:46

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 10:46

Juntada de volume

03/08/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2021, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

29/10/2018, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

29/10/2018, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO (PAC COM A.R.) À PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO

03/10/2018, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2018, 12:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - FL. 117

05/09/2018, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2018, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2017, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE

16/05/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2017, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2017, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2017, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

08/02/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2016, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

08/09/2016, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2016, 11:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/09/2016, 12:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - MANDADO Nº 493/2016

22/08/2016, 09:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2016, 11:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2016, 13:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2016, 13:41

CITACAO: ORDENADA

19/02/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 11:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2015, 13:59

INICIAL AUTUADA

21/10/2015, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2015, 13:54