Execução Fiscal 0000215-06.2013.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.020,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ROBERTO REMPEL

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:59

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:43

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 08:11

Processo Desarquivado

28/11/2023, 08:11

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 18:16

Arquivado Provisoramente

03/04/2022, 18:16

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO REMPEL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:28

Juntada de manifestação

12/08/2021, 21:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:01

Todas as movimentações(97)

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:59

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 16:59

Documentos

Sentença Tipo B

•02/06/2025, 14:53

Despacho

•03/04/2022, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:43

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 08:11

Processo Desarquivado

28/11/2023, 08:11

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 18:16

Arquivado Provisoramente

03/04/2022, 18:16

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO REMPEL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:28

Juntada de manifestação

12/08/2021, 21:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000215-06.2013.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO REMPEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO REMPEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:48

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 10:47

Juntada de volume

03/08/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2021, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CORREIO - COM A.R. - À FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT

08/02/2021, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

23/06/2020, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

23/06/2020, 09:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2017, 15:58

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/11/2017, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/08/2016, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

07/07/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

18/05/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

18/05/2016, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

12/04/2016, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2016, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2015, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/11/2015, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

19/10/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/10/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2015, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

18/11/2014, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

23/10/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2014, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 906/2014

14/10/2014, 15:27

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 906

07/10/2014, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/10/2014, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2014, 12:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2014, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2014, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

24/09/2014, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

24/09/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

05/09/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD.

09/06/2014, 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2014, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2014, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

25/04/2014, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

25/04/2014, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

21/02/2014, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ACOSTADA AOS AUTOS - FL. 18

04/07/2013, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2013, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2013, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLIZADA PELA PARTE EXECUTADA.

02/07/2013, 12:47

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 586/2013

11/06/2013, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 14:00

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO, PENHORA, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO.

11/06/2013, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 16:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2013, 15:57

INICIAL AUTUADA

06/02/2013, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2013, 16:51