Execução Fiscal 0048700-27.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE DE OLIVEIRA ITACARMABY

Terceiro

ITACARAMBI ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DE OLIVEIRA ITACARMABY

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ

OAB/DF 17828·CPF·Representa: Réu

RHUANA RODRIGUES CESAR

OAB/DF 22964·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

OAB/MG 72002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 22:32

Juntada de Certidão

15/12/2023, 22:29

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 19:23

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2023, 16:30

Juntada de manifestação

31/08/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:35

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA ITACARMABY em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de ITACARAMBI ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:01

Todas as movimentações(158)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 22:32

Juntada de Certidão

15/12/2023, 22:29

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 19:23

Despacho

•16/03/2022, 17:32

22/11/2023, 19:23

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2023, 16:30

Juntada de manifestação

31/08/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:35

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA ITACARMABY em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de ITACARAMBI ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048700-27.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITACARAMBI ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE OLIVEIRA ITACARMABY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 08:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

13/05/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2019, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/01/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/03/2015, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2015, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2014, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/05/2014, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2014, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/07/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2012, 13:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/09/2011, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/05/2011, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2011, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2011, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2011, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2011, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2010, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2010, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2010, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2010, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 14:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 14:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 17:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21 07

25/06/2009, 10:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/06/2009, 10:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/06/2009, 10:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 50

06/11/2008, 13:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 13:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

15/05/2008, 13:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/05/2008, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

06/03/2008, 15:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/03/2008, 15:14

TRASLADO PECAS ORDENADO

05/03/2008, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2008, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

06/12/2007, 18:18

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO

06/12/2007, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2007, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2007, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PREFERENCIA REQUERIDA

04/12/2007, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/12/2007, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2007, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2007, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/11/2007, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO PARA GERAR GUIA

05/10/2007, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2007, 17:46

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

28/08/2007, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2007, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

14/08/2007, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2007, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/03/2007, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/02/2007, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA

15/01/2007, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

07/08/2006, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/07/2006, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À FAZENDA NACIONAL

10/07/2006, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

05/07/2006, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/06/2006, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2005, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/11/2005, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2005, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

12/11/2004, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 14:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2002, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2002, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2002, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2002, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2002, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2002, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2002, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2002, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2002, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2002, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2001, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

13/02/2001, 13:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 18:43

INICIAL AUTUADA

11/01/2001, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2001, 10:49

Despacho

•13/05/2019, 13:31

Despacho

•06/04/2016, 13:50

Despacho

•11/12/2015, 15:34

Despacho

•06/06/2014, 18:02

Ato ordinatório

•30/05/2014, 19:31

Despacho

•16/08/2012, 13:12

Ato ordinatório

•09/03/2012, 16:31

Documentos Diversos

•14/09/2011, 13:17

Despacho

•15/03/2011, 16:47

Certidão

•09/03/2011, 17:20

Despacho

•06/12/2010, 18:23

Despacho

•17/09/2010, 17:04

Despacho

•01/12/2009, 14:39

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 19:23

Despacho

•16/03/2022, 17:32

Despacho

•13/05/2019, 13:31

Despacho

•06/04/2016, 13:50

Despacho

•11/12/2015, 15:34

Despacho

•06/06/2014, 18:02

Ato ordinatório

•30/05/2014, 19:31

Despacho

•16/08/2012, 13:12

Ato ordinatório

•09/03/2012, 16:31

Documentos Diversos

•14/09/2011, 13:17

Despacho

•15/03/2011, 16:47

Certidão

•09/03/2011, 17:20

Despacho

•06/12/2010, 18:23

Despacho

•17/09/2010, 17:04

Despacho

•01/12/2009, 14:39

Despacho

•01/12/2009, 14:39

Despacho

•01/12/2009, 14:39

Despacho

•01/12/2009, 14:38

Despacho

•01/12/2009, 14:38

Despacho

•01/12/2009, 14:38

Despacho

•01/12/2009, 14:38

Despacho

•01/12/2009, 14:38

Despacho

•01/12/2009, 14:38

Despacho

•01/12/2009, 14:38

Despacho

•01/12/2009, 14:38

Despacho

•01/12/2009, 14:38