Execução Fiscal 0001576-52.1990.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/1990

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONNESA ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/12/2023, 16:29

Juntada de documento comprobatório

08/11/2023, 13:11

Juntada de documento comprobatório

24/10/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:41

Conclusos para despacho

21/06/2023, 19:27

Juntada de petição intercorrente

21/06/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:11

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:39

Juntada de documento comprobatório

14/09/2022, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 14:13

Todas as movimentações(138)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/12/2023, 16:29

Juntada de documento comprobatório

08/11/2023, 13:11

Juntada de documento comprobatório

24/10/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 11:41

Documentos

Despacho

•19/10/2023, 11:41

Despacho

•19/06/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:41

Conclusos para despacho

21/06/2023, 19:27

Juntada de petição intercorrente

21/06/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:11

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:39

Juntada de documento comprobatório

14/09/2022, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 11:40

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 19:07

Decorrido prazo de CONNESA ENGENHARIA S/A em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:00

Conclusos para despacho

07/09/2021, 19:35

Juntada de manifestação

05/08/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001576-52.1990.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONNESA ENGENHARIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONNESA ENGENHARIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 10:37

Juntada de volume

03/08/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 09:41

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/08/2021, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/08/2019, 13:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2351

13/08/2019, 13:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2019, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/01/2019, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 20:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 20:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 20:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2018, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 12:20

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2018, 12:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/10/2018, 12:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 10:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/02/2007, 21:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROC DA PFN

22/02/2007, 21:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2007, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2007, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2007, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2007, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2006, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2006, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2006, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2006, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2006, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/09/2004, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2004, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2004, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2004, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2004, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2004, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2004, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/03/2004, 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/09/2003, 09:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/04/2003, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

07/03/2003, 17:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/03/2003, 16:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PENH.

18/10/2002, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2002, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2002, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2002, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

01/07/2002, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2002, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2002, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2002, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2002, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2002, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

17/12/2001, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIA LUCIANA POMBO

20/07/1999, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/06/1999, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL - 00.15091-6 PRIMEIRO DA RELAÇÃO

10/05/1999, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/1999, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/1999, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1998, 14:16

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

30/09/1997, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC 00.34452 - DESAPROPRIACAO(TRF)

26/05/1997, 18:15

AGUARDANDO PRAZO - RETORNO DO 0034452-4 DO TRF

23/05/1997, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/1997, 18:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/05/1997, 17:49

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO

20/01/1997, 16:49

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - MANDADO EXPEDIDO AO AUTOR

17/12/1996, 15:09

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

06/11/1996, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/1996, 15:37

MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

20/09/1996, 13:26

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INTIMADA P/ MANDADO

28/08/1996, 18:27

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

17/07/1996, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - X

11/07/1996, 15:13

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

24/05/1996, 15:01

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

22/05/1996, 18:08

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1995, 12:38

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - MANDADO EXPEDIDO SERA JUNTADO AO PROC N. 951578 PRIMEIRO DA RELACAO

13/06/1995, 15:35

DESPACHO

09/06/1995, 17:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/06/1995, 14:54

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS)

17/04/1995, 18:12

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

15/03/1995, 14:54

AGUARDANDO - DIA DESPACHO

20/02/1995, 16:19

AGUARDANDO - ASSINAR DESPACHO

08/02/1995, 17:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

12/01/1995, 13:27

AGUARDANDO - ASSINATURA DE OFICIO

16/12/1994, 18:05

AGUARDANDO EXPEDICAO

19/10/1994, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - X

17/10/1994, 12:52

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/1994, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/1994, 17:13

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

10/02/1994, 15:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

18/11/1993, 18:01

AGUARDANDO - ANX AO 92.3584-1

06/07/1993, 18:14

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

10/11/1992, 17:47

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

17/06/1992, 15:50

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

23/04/1992, 17:00

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

24/07/1991, 17:00

DESPACHO DE CITACAO

05/07/1991, 00:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/1990, 17:05

Despacho

•28/07/2022, 11:40

Despacho

•29/11/2021, 19:07