Execução Fiscal 0038070-09.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORLANDO ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

CAROLINO E SOUSA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:48

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 22:39

Juntada de Certidão

10/11/2023, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 10:16

Processo Desarquivado

14/10/2023, 10:16

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:49

Arquivado Provisoramente

07/02/2022, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:34

Decorrido prazo de ORLANDO ALVES DE SOUSA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de CAROLINO E SOUSA LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:06

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:48

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 22:39

Juntada de Certidão

10/11/2023, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:43

Despacho

•07/02/2022, 17:49

30/10/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 10:16

Processo Desarquivado

14/10/2023, 10:16

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:49

Arquivado Provisoramente

07/02/2022, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:34

Decorrido prazo de ORLANDO ALVES DE SOUSA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de CAROLINO E SOUSA LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038070-09.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLANDO ALVES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAROLINO E SOUSA LTDA ORLANDO ALVES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038070-09.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLANDO ALVES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAROLINO E SOUSA LTDA ORLANDO ALVES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2017, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 14:40

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

19/11/2015, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2015, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/05/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2014, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 10:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/05/2013, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/05/2013, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

05/10/2012, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/10/2012, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/03/2012, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2010, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2008, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/11/2008, 12:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/11/2008, 12:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 18:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 08:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 08:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 17:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2008, 17:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 09:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

03/04/2008, 12:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

03/04/2008, 12:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/11/2007, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

30/10/2007, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2007, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/08/2007, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/06/2007, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/06/2007, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/05/2007, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2007, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2006, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/10/2006, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/10/2006, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2006, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/07/2006, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2006, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2006, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANDREIA 11

17/05/2006, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2006, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

20/01/2006, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2005, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2005, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2002, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2002, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2002, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/05/2002, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/05/2002, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

09/05/2002, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/05/2002, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2002, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2002, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/03/2002, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2002, 15:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2002, 15:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2001, 15:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/12/2001, 15:05

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

18/12/2001, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2001, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2001, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2001, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2001, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2001, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2001, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2001, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2001, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA]

02/02/2001, 17:03

REMETIDOS CONTADORIA

16/01/2001, 13:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/12/2000, 18:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2000, 16:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2000, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2000, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2000, 18:00

INICIAL AUTUADA

08/11/2000, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2000, 14:22

Despacho

•07/12/2017, 15:27

Despacho

•24/10/2017, 15:51

Certidão

•19/11/2015, 16:12

Decisão

•19/11/2015, 16:06

Certidão

•18/11/2015, 14:44

Despacho

•05/04/2014, 00:54

Certidão

•13/05/2013, 16:26

Decisão

•13/05/2013, 16:24

Certidão

•13/05/2013, 09:13

Despacho

•12/06/2012, 16:13

Despacho

•30/11/2011, 16:37

Despacho

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Sentença Tipo B

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Despacho

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•24/10/2017, 15:51

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•19/11/2015, 16:06

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•18/11/2015, 14:44

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•13/05/2013, 16:24

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