Execução Fiscal 0000757-33.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2009

Valor da Causa

R$ 15.584,10

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

Terceiro

AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:14

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 07:58

Recebidos os autos

24/08/2022, 12:08

Juntada de informação de prevenção negativa

24/08/2022, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/05/2022, 18:03

Juntada de Informação

18/02/2022, 14:30

Decorrido prazo de AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:10

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 01:55

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 19:49

Juntada de Certidão

27/10/2021, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 19:49

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:31

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:14

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 07:58

Recebidos os autos

24/08/2022, 12:08

Juntada de informação de prevenção negativa

24/08/2022, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Documentos

Sentença Tipo C

•17/01/2024, 17:01

Sentença Tipo C

•17/01/2024, 17:01

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19/05/2022, 18:03

Juntada de Informação

18/02/2022, 14:30

Decorrido prazo de AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:10

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 01:55

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 19:49

Juntada de Certidão

27/10/2021, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 19:49

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:31

Juntada de certidão

15/10/2021, 17:30

Juntada de apelação

25/05/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:55

Decorrido prazo de AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:18

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 13:02

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000757-33.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000757-33.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:45

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/10/2020, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2019, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pgf

01/10/2019, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA

23/04/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2019, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DECORRENTE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO

26/10/2010, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2010, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

18/10/2010, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

07/10/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2010, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2010, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2010, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2010, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2010, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010(DEPENDENTE: 200941000018926)

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2010, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2010, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2010, 18:33

CARGA: RETIRADOS AGU

02/07/2010, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA ATRAVÉS DA PGF

02/07/2010, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APOS TRASLADO DE PEÇAS

02/07/2010, 15:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADAS COPIAS DA R. SENTENÇA E CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGASDO DA AÇÃO Nº. 2009.1892-6

02/07/2010, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO AÇAO CAUTELAR 2009.1892-6

13/07/2009, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 07:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2009, 15:09

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/05/2009, 12:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - para redistribuição para 2ª Vara desta Seccional

27/05/2009, 10:51

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/05/2009, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2009, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2009, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2009, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2009, 10:53

INICIAL AUTUADA

05/02/2009, 10:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/02/2009, 16:20

Ato ordinatório

•25/08/2023, 23:05

Ato ordinatório

•25/08/2023, 23:05

Sentença Tipo C

•21/08/2023, 19:23

Despacho

•03/05/2023, 14:14

Despacho

•09/12/2022, 23:14

Ato judicial de instância superior

•09/12/2022, 23:14

Sentença (anexo)

•09/12/2022, 23:14

Ato ordinatório

•24/10/2022, 13:36

Ato ordinatório

•28/08/2022, 15:41

Acórdão

•29/06/2022, 19:11

Despacho

•27/10/2021, 19:49

Sentença Tipo B

•01/03/2021, 15:16