Execução Fiscal 0000136-85.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2013

Valor da Causa

R$ 199.238,96

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA RORAIMENSE DE COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 09:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/03/2023, 09:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:22

Juntada de documentos diversos

16/02/2023, 16:18

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 15:45

Juntada de certidão

18/11/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 10:24

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 11:49

Juntada de manifestação

02/02/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 14:20

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 14:19

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 09:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/03/2023, 09:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:22

Juntada de documentos diversos

16/02/2023, 16:18

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•30/08/2022, 10:24

Ato ordinatório

•18/01/2022, 14:19

01/02/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 15:45

Juntada de certidão

18/11/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 10:24

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 11:49

Juntada de manifestação

02/02/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 14:20

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:07

Decorrido prazo de EMPRESA RORAIMENSE DE COMUNICACAO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000136-85.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA RORAIMENSE DE COMUNICACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA RORAIMENSE DE COMUNICACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000136-85.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA RORAIMENSE DE COMUNICACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA RORAIMENSE DE COMUNICACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 11:17

Juntada de volume

03/08/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 10:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2016, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO ART. 40

24/02/2015, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

17/11/2014, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

14/10/2014, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO N. 64/2014

10/10/2014, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

03/09/2014, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2014, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº201412678

28/07/2014, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2014, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2014, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/05/2014, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2014, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 4468/14

31/03/2014, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2014, 16:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

05/03/2014, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. DE INT. Nº 23/14 - EMP. RORAIMENSE DE COMUNICAÇAO LTDA

04/02/2014, 15:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 23

14/01/2014, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2013, 15:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/11/2013, 14:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/10/2013, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2013, 13:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

26/09/2013, 16:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

20/08/2013, 11:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2013, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 308

07/06/2013, 16:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2013, 11:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/05/2013, 11:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2013, 12:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/03/2013, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 16:07