Execução Fiscal 0017647-25.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.506.758,06

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE EM LIQUIDACAO JUDICIAL

Terceiro

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL MARIA DE ALMEIDA

OAB/MG 136541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 16:28

Baixa Definitiva

26/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:28

Conclusos para despacho

13/01/2022, 08:32

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 10:17

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:13

Juntada de manifestação

20/09/2021, 16:44

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:46

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 16:28

Baixa Definitiva

26/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 16:28

11/03/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:28

Conclusos para despacho

13/01/2022, 08:32

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 10:17

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:13

Juntada de manifestação

20/09/2021, 16:44

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:07

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:22

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENT DIGIT

12/07/2021, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2021, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2021, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2021, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2021, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2020, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 13:38

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2020, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2020, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2019, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2019, 11:00

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/10/2019, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2019, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 13:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2019, 13:30

INICIAL AUTUADA

08/07/2019, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2019, 10:36