Execução Fiscal 0000600-57.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

R$ 14.712,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L CAMURCA DOS SANTOS CASTRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 11:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/03/2022, 11:09

Decorrido prazo de L CAMURCA DOS SANTOS CASTRO - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Juntada de manifestação

12/11/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 15:34

Juntada de Certidão

10/11/2021, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2021, 15:34

Conclusos para decisão

10/11/2021, 14:30

Decorrido prazo de L CAMURCA DOS SANTOS CASTRO - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:10

Juntada de manifestação

13/08/2021, 12:03

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 11:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/03/2022, 11:09

Decorrido prazo de L CAMURCA DOS SANTOS CASTRO - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Juntada de manifestação

12/11/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•10/11/2021, 15:34

12/11/2021, 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 15:34

Juntada de Certidão

10/11/2021, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2021, 15:34

Conclusos para decisão

10/11/2021, 14:30

Decorrido prazo de L CAMURCA DOS SANTOS CASTRO - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:10

Juntada de manifestação

13/08/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000600-57.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L CAMURCA DOS SANTOS CASTRO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L CAMURCA DOS SANTOS CASTRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:22

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP 01/06/2019 E ARQ 02/06/2024

25/07/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 30/05/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/06/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 97

01/06/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/05/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

27/02/2018, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/01/2018, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 13/12/2013

24/12/2012, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/12/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

13/12/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES.

07/12/2012, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2012, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES.

26/11/2012, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

26/10/2012, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/09/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2012, 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2012, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

27/07/2012, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2012, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2012, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/07/2012, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/07/2012, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO

18/05/2012, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 16:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CITAR A EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA

07/03/2012, 12:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/02/2012, 09:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2012, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO EXCDO

15/02/2012, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2012, 14:44