Procedimento Comum Cível 0005949-18.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

DALTON AQUINO PINTO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

DALTON AQUINO PINTO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/04/2017, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/03/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/03/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 11:27

CARGA: RETIRADOS AGU

17/03/2017, 09:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Pelo Estado

14/03/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/03/2017, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO/MG-AGE

06/03/2017, 16:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICIPIO DE ,UBERLANDIA

03/03/2017, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/03/2017, 10:46

Todas as movimentações(69)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/04/2017, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/03/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

Documentos

Nenhum documento disponível

27/03/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 11:27

CARGA: RETIRADOS AGU

17/03/2017, 09:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Pelo Estado

14/03/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/03/2017, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO/MG-AGE

06/03/2017, 16:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICIPIO DE ,UBERLANDIA

03/03/2017, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/03/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/12/2016, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2016, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com despacho

13/12/2016, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO ESTADO/MG

12/12/2016, 14:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - da DPU

09/12/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 15:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/12/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/11/2016, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da União informa não ter interesse recursal

25/10/2016, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO, MUNICIPIO DE UBERLANDIA E O ESTADO/MG

05/10/2016, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/10/2016, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/09/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - mesa Ivan

28/09/2016, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2016, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO/MG, UNIAÃO E MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

26/09/2016, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2016, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/09/2016, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2016, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com sentença

26/09/2016, 17:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

23/09/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/09/2016, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 14:09

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2016, 09:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO MG

09/08/2016, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/08/2016, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 12:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/07/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/07/2016, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - considerando que a parte autora veio a óbito em 03/06/16, conforme fls.61, faço estes autos com vista no prazo sucessivo à DPU, ao Estado de Minas Gerais e União Federal para que se manifestem nos autos, requerendo o que entender pertinente.

20/07/2016, 18:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) Município

04/07/2016, 14:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

16/06/2016, 16:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - União

16/06/2016, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO

06/06/2016, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

23/05/2016, 18:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1325 - COORD CENT REG LEITOS

23/05/2016, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA - INFORMA PACIENTE FOI TRANSF EM 18/05/2016 AS 23:04 HC/UFU

23/05/2016, 18:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2016, 19:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2016, 19:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/05/2016, 19:09

OFICIO EXPEDIDO

18/05/2016, 19:09

CITACAO: ORDENADA

18/05/2016, 19:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2016, 19:09

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

18/05/2016, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

18/05/2016, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2016, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2016, 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2016, 17:47