Execução Fiscal 0006707-09.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/10/2012
Valor da Causa
R$ 70.215,80
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0416-89
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (70)
Partes do Processo
(70)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0416-89
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Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/06/2024, 11:25
Juntada de Certidão
05/06/2024, 11:24
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
ALCIMIR MAIA DE SOUZA
CPF
231.***.***-00
Mostrar
Reu
MAIA & PORTELA LTDA - EPP
CNPJ
84.***.***.0001-52
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
10/04/2024, 15:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:40
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023, 15:55
Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023, 11:23
Declarada decadência ou prescrição
18/12/2023, 11:23
Conclusos para julgamento
10/11/2023, 11:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 01:00
Juntada de manifestação
08/03/2023, 10:27
Expedição de Outros documentos.
01/03/2023, 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023, 16:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/02/2023, 16:51
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/01/2022, 14:23
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Arquivado Definitivamente
05/06/2024, 11:25
Juntada de Certidão
05/06/2024, 11:24
Juntada de Certidão
10/04/2024, 15:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:40
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023, 15:55
Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023, 11:23
Declarada decadência ou prescrição
18/12/2023, 11:23
Conclusos para julgamento
10/11/2023, 11:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 01:00
Juntada de manifestação
08/03/2023, 10:27
Expedição de Outros documentos.
01/03/2023, 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023, 16:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/02/2023, 16:51
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/01/2022, 14:23
Decorrido prazo de ALCIMIR MAIA DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 14:15
Decorrido prazo de MAIA & PORTELA LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 14:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 14:15
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 14:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 14:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 01:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 01:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006707-09.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ALCIMIR MAIA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAIA & PORTELA LTDA - EPP ALCIMIR MAIA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006707-09.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ALCIMIR MAIA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAIA & PORTELA LTDA - EPP ALCIMIR MAIA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006707-09.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ALCIMIR MAIA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) MINISTERIO DA FAZENDA UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006707-09.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ALCIMIR MAIA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) MINISTERIO DA FAZENDA UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006707-09.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ALCIMIR MAIA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) MINISTERIO DA FAZENDA UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 11:32
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 11:32
Juntada de certidão de processo migrado
03/08/2021, 11:29
Juntada de volume
03/08/2021, 11:29
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
03/08/2021, 11:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/08/2021, 08:35
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
22/09/2017, 14:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
20/07/2016, 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016, 09:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2016, 11:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2016, 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2016, 10:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/05/2016, 10:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
17/05/2016, 13:58
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO
25/04/2016, 13:38
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
26/02/2016, 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2015, 12:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2015, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/11/2015, 18:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO
18/11/2015, 18:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
28/09/2015, 10:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/09/2015, 10:44
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAN
25/08/2015, 15:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/07/2015, 09:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 139
06/07/2015, 09:56
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
28/04/2015, 16:30
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
11/03/2015, 17:48
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 14/2015
11/03/2015, 17:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/01/2015, 10:39
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 14
28/01/2015, 17:55
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/12/2014, 12:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL
24/10/2014, 12:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/10/2014, 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2014, 15:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN
06/10/2014, 09:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2014, 11:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSO - JUIZ SUBSTITUTO
30/09/2014, 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2014, 16:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2014, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2014, 09:12
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 196/2014
03/09/2014, 09:11
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
01/08/2014, 13:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2014, 13:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/05/2014, 12:39
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 196
14/05/2014, 15:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/04/2014, 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2014, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2014, 15:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/04/2014, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2014, 11:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/02/2014, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2014, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2013, 17:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/10/2013, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/10/2013, 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2013, 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista à exequente...
23/10/2013, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2013, 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 14617/13
13/09/2013, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2013, 12:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2013, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2013, 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2013, 10:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente comprove a relação de co-responsabilidade...
21/08/2013, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/08/2013, 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 9231/13
25/06/2013, 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2013, 10:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/06/2013, 08:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2013, 16:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/06/2013, 16:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN/RR
08/05/2013, 11:26
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLIC INFORM S/CUMPRIM. MANDADOS
15/04/2013, 13:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/03/2013, 11:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/03/2013, 13:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/03/2013, 13:06
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
11/01/2013, 16:26
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/12/2012, 09:13
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
31/10/2012, 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2012, 11:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2012, 11:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2012, 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2012, 18:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/10/2012, 17:02
Documentos
Sentença Tipo B
•
18/12/2023, 11:23