Execução Fiscal 0034800-40.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.739,61

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARISELDA SALGADO COURY

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:08

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de MARISELDA SALGADO COURY em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:42

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:48

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:07

Juntada de manifestação

01/02/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:48

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:08

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de MARISELDA SALGADO COURY em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:42

Publicado Intimação em 01/04/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2022, 16:48

Ato ordinatório

•26/01/2022, 18:48

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legal

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01/04/2022, 02:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:48

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:07

Juntada de manifestação

01/02/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de MARISELDA SALGADO COURY em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034800-40.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARISELDA SALGADO COURY PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISELDA SALGADO COURY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 20:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/08/2011, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/04/2011, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2011, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2009, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2009, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSAO

06/11/2008, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 15:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 15:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2008, 17:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

26/05/2008, 15:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/05/2008, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2007, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2007, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 15:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2006, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

09/02/2006, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2006, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2006, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2006, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/12/2005, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2005, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2005, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2005, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2005, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

12/04/2005, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2005, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2005, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2004, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/09/2004, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2004, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2004, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2004, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

20/08/2004, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2004, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2004, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

29/01/2004, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2004, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2004, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/01/2004, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2003, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2003, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2002, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2002, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2002, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2002, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2002, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2002, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2002, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2002, 14:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/05/2002, 12:01

REMETIDOS CONTADORIA

30/04/2002, 11:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/04/2002, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2002, 11:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2002, 16:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2002, 17:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2002, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2002, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2002, 17:32

INICIAL AUTUADA

29/01/2002, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2001, 14:28

Despacho

•08/08/2011, 00:41

Despacho

•18/02/2011, 11:04

Despacho

•16/02/2009, 14:47

Despacho

•12/09/2008, 15:31

Despacho

•12/09/2008, 15:31

Despacho

•12/09/2008, 15:30

Despacho

•12/09/2008, 15:30

Despacho

•12/09/2008, 15:29

Despacho

•12/09/2008, 15:29

Despacho

•12/09/2008, 15:28

Despacho

•12/09/2008, 15:28

Despacho

•12/09/2008, 15:27

Despacho

•12/09/2008, 15:27

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•25/03/2022, 16:48

Ato ordinatório

•26/01/2022, 18:48

Despacho

•08/08/2011, 00:41

Despacho

•18/02/2011, 11:04

Despacho

•16/02/2009, 14:47

Despacho

•12/09/2008, 15:31

Despacho

•12/09/2008, 15:31

Despacho

•12/09/2008, 15:30

Despacho

•12/09/2008, 15:30

Despacho

•12/09/2008, 15:29

Despacho

•12/09/2008, 15:29

Despacho

•12/09/2008, 15:28

Despacho

•12/09/2008, 15:28

Despacho

•12/09/2008, 15:27

Despacho

•12/09/2008, 15:27

Despacho

•12/09/2008, 15:26

Despacho

•12/09/2008, 15:25

Despacho

•12/09/2008, 15:25