Cumprimento de sentença 0005253-67.2016.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI

Partes do Processo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO-TCU

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO-TCU

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO-TCU

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO-TCU

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ERISVALDO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2021, 14:15

Juntada de comprovante de depósito judicial

25/06/2021, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 07:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:08

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 18:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:23

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:34

Juntada de outras peças

03/05/2021, 16:10

Decorrido prazo de ERISVALDO GOMES DE OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO-TCU em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:20

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 10:16

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

25/06/2021, 14:15

Juntada de comprovante de depósito judicial

25/06/2021, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 07:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:08

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•04/05/2021, 16:34

24/05/2021, 18:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:23

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:34

Juntada de outras peças

03/05/2021, 16:10

Decorrido prazo de ERISVALDO GOMES DE OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO-TCU em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:20

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005253-67.2016.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO-TCU e outros POLO PASSIVO: ERISVALDO GOMES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO-TCU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PICOS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005253-67.2016.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO-TCU e outros POLO PASSIVO: ERISVALDO GOMES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO-TCU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PICOS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:43

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2021, 08:38

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2020, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2020, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2020, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2020, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2020, 12:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/01/2020, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2018, 15:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

23/05/2018, 15:16

TRANSITO EM JULGADO EM

23/05/2018, 15:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/05/2018, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 13:25

CARGA: RETIRADOS AGU

10/11/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) DISPONIBILIZADO DIA 26/09/2017. VALIDAÇÃO 27/09/2017.

26/09/2017, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/09/2017, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/08/2017, 15:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

28/08/2017, 18:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/07/2017, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO E-DJF1 (EDJ.TRF1.JUS.BR) NO DIA 24/03/2017. VALIDADE PUBLICAÇÃO: 27/03/2017.

27/03/2017, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/03/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA

13/12/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 09:42

CARGA: RETIRADOS AGU

25/10/2016, 15:10

CITACAO: ORDENADA

28/09/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO E-DJF1 (EDJ.TRF1.JUS.BR) NO DIA 09/09/2016. VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 12/09/2016.

09/09/2016, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/09/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/09/2016, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

26/08/2016, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2016, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 10:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 10:15