Execução Fiscal 0055768-08.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.620,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE VICENTE MOREIRA JUNIOR

CPF

Reu

CIEEP COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 19:38

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 01:36

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:47

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:09

Juntada de outras peças

10/04/2024, 19:46

Juntada de outras peças

10/04/2024, 19:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 17:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 17:30

Todas as movimentações(73)

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 19:38

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 01:36

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 19:38

Despacho

•08/05/2024, 19:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/05/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:47

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:09

Juntada de outras peças

10/04/2024, 19:46

Juntada de outras peças

10/04/2024, 19:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 17:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 17:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 22:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/02/2024, 22:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/02/2024, 22:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/02/2024, 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 15:50

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:11

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:43

Processo Desarquivado

03/10/2023, 08:43

Juntada de manifestação

27/09/2023, 07:42

Arquivado Provisoramente

07/02/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:34

Decorrido prazo de JOSE VICENTE MOREIRA JUNIOR em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de CIEEP COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055768-08.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VICENTE MOREIRA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VICENTE MOREIRA JUNIOR CIEEP COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055768-08.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VICENTE MOREIRA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VICENTE MOREIRA JUNIOR CIEEP COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2017, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2017, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2017, 19:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2017, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2017, 14:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2017, 17:08

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

15/03/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2015, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/10/2014, 10:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2013, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2013, 18:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2012, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 10:41

PROCESSO DIGITALIZADO

21/11/2012, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2012, 15:28

Despacho

•17/10/2023, 17:11

Despacho

•07/02/2022, 17:49

Despacho

•19/12/2017, 15:29

Ato ordinatório

•09/11/2017, 19:10

Despacho

•15/03/2017, 14:47

Despacho

•07/01/2015, 16:33

Despacho

•19/12/2012, 13:19