Execução Fiscal 0037396-89.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.263,58
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 22:37
Arquivado Definitivamente
19/12/2023, 09:04
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FERNANDO MACEDO FERNANDES
CPF
837.***.***-53
Mostrar
Reu
JOSE FERNANDES DE JESUS
CPF
125.***.***-72
Mostrar
Reu
TOPGRAFF COMUNICACAO E EDITORA LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
19/12/2023, 08:55
Processo devolvido à Secretaria
27/11/2023, 17:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2023, 17:47
Conclusos para julgamento
17/11/2023, 15:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/11/2023, 15:25
Juntada de manifestação
31/08/2023, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022, 17:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
16/03/2022, 17:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 01:34
Decorrido prazo de FERNANDO MACEDO FERNANDES em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:30
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE JESUS em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:29
Decorrido prazo de TOPGRAFF COMUNICACAO E EDITORA LTDA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 01:07
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 22:37
Arquivado Definitivamente
19/12/2023, 09:04
Juntada de Certidão
19/12/2023, 08:55
Processo devolvido à Secretaria
27/11/2023, 17:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2023, 17:47
Conclusos para julgamento
17/11/2023, 15:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/11/2023, 15:25
Juntada de manifestação
31/08/2023, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022, 17:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
16/03/2022, 17:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 01:34
Decorrido prazo de FERNANDO MACEDO FERNANDES em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:30
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE JESUS em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:29
Decorrido prazo de TOPGRAFF COMUNICACAO E EDITORA LTDA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 01:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 01:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037396-89.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO MACEDO FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDES DE JESUS FERNANDO MACEDO FERNANDES TOPGRAFF COMUNICACAO E EDITORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037396-89.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO MACEDO FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDES DE JESUS FERNANDO MACEDO FERNANDES TOPGRAFF COMUNICACAO E EDITORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037396-89.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO MACEDO FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDES DE JESUS FERNANDO MACEDO FERNANDES TOPGRAFF COMUNICACAO E EDITORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 11:45
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 11:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/07/2021, 16:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2019, 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2019, 17:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2019, 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2019, 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2019, 16:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
25/04/2018, 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2018, 14:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2018, 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2017, 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2017, 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2017, 14:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2017, 10:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2017, 16:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2017, 16:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/03/2017, 10:48
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/01/2017, 13:29
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/06/2016, 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2016, 18:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2016, 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2015, 22:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2014, 08:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2014, 07:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2014, 10:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2014, 15:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2014, 15:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2014, 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2014, 11:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2014, 11:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2014, 15:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2014, 15:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2014, 12:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2012, 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2012, 15:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2012, 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2012, 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2012, 13:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2012, 13:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/07/2012, 12:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2012, 12:40
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/05/2012, 13:38
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/02/2012, 17:44
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
01/02/2012, 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2012, 16:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2012, 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/01/2012, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2012, 14:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2011, 11:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/07/2011, 10:12
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
29/06/2011, 16:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
29/06/2011, 16:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/06/2011, 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
20/05/2011, 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2011, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2011, 17:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/05/2011, 09:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2011, 17:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2011, 12:24
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
30/11/2009, 11:28
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
24/09/2009, 18:06
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21 12
25/06/2009, 11:49
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
25/06/2009, 11:49
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/06/2009, 11:46
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 47
06/11/2008, 12:46
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
06/11/2008, 12:46
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/11/2008, 12:46
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11
12/05/2008, 11:47
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
12/05/2008, 11:47
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
14/04/2008, 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2008, 17:00
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/06/2007, 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
20/06/2007, 14:50
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
18/06/2007, 12:49
REMETIDOS CONTADORIA
23/05/2007, 11:23
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
21/05/2007, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2007, 14:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2007, 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/01/2007, 18:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO
21/11/2006, 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/11/2006, 10:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
06/11/2006, 12:26
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
17/10/2006, 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2006, 13:35
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/10/2006, 13:34
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/08/2006, 14:32
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/07/2006, 18:03
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
17/04/2006, 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2006, 14:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2006, 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
22/02/2006, 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
14/02/2006, 09:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
22/11/2005, 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
22/11/2005, 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
17/11/2005, 15:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/09/2005, 11:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2005, 13:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/08/2005, 16:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/07/2005, 16:53
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/06/2005, 08:45
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/06/2005, 12:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2005, 12:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2005, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/06/2005, 16:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2005, 08:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2005, 16:32
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2005, 18:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/02/2005, 14:34
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/02/2005, 10:19
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/02/2005, 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2005, 12:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2005, 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2005, 16:33
INICIAL AUTUADA
02/02/2005, 16:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/12/2004, 14:04
Documentos
Sentença Tipo B
•
27/11/2023, 17:47
Despacho
•
16/03/2022, 17:32
Despacho
•
29/04/2019, 17:10
Despacho
•
25/04/2018, 14:31
Ato ordinatório
•
13/03/2017, 16:22
Despacho
•
15/06/2016, 18:09
Despacho
•
07/11/2014, 15:47
Despacho
•
01/10/2014, 14:56
Despacho
•
19/12/2012, 15:16
Ato ordinatório
•
25/06/2012, 00:40
Despacho
•
01/02/2012, 16:20
Certidão
•
29/06/2011, 16:47
Decisão
•
29/06/2011, 16:40
Certidão
•
29/06/2011, 00:44
Ato ordinatório
•
05/04/2011, 00:24
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Despacho
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19/12/2012, 15:16
Ato ordinatório
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25/06/2012, 00:40
Despacho
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01/02/2012, 16:20
Certidão
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29/06/2011, 16:47
Decisão
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29/06/2011, 16:40
Certidão
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29/06/2011, 00:44
Ato ordinatório
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05/04/2011, 00:24
Despacho
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30/11/2009, 11:28
Despacho
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30/11/2009, 11:28
Despacho
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30/11/2009, 11:28
Despacho
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30/11/2009, 11:28