Execução Fiscal 0001148-44.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 36.241,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANTONIO DE ARAUJO PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MAURO MAGNO QUADROS RUAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/12/2024, 17:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/10/2023, 16:18

Juntado(a) - Juntada de Informação

24/10/2023, 16:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/10/2023, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO PINHEIRO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/04/2023, 18:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 18:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO PINHEIRO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 18:25

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 18:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO PINHEIRO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:13

Todas as movimentações(115)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/12/2024, 17:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/10/2023, 16:18

Juntado(a) - Juntada de Informação

24/10/2023, 16:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/10/2023, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO PINHEIRO em 02/05/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•04/04/2023, 18:56

03/05/2023, 00:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/04/2023, 18:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 18:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO PINHEIRO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 18:25

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 18:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO PINHEIRO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2021, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001148-44.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANTONIO DE ARAUJO PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE ARAUJO PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de outras peças

03/08/2021, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 11:36

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 19:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2020, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/09/2020, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2020, 15:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

04/03/2020, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/11/2019, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2019, 14:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA AO EXEQUENTE.

25/10/2019, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

23/01/2019, 20:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 20:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2018, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2018, 09:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE/RENAJUD

20/02/2018, 09:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2017, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO BACENJUD

28/08/2017, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 15:10

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/08/2017, 15:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

21/03/2017, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 19:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/05/2016, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2016, 19:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/04/2016, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2016, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/08/2015, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2015, 14:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2015, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2015, 14:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/02/2015, 08:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/02/2015, 17:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/02/2015, 17:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/11/2014, 16:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2014, 09:34

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

08/11/2013, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU PF

15/03/2013, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2013, 18:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2013, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/02/2013, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2013, 18:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2012, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 18:42

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

24/09/2012, 13:41

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

04/07/2012, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/03/2012, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/02/2012, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/02/2012, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2011, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2011, 13:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2011, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2011, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 18:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

10/06/2011, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 15:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2011, 09:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/01/2011, 09:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2011, 15:10