Execução Fiscal 0006165-60.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2003

Valor da Causa

R$ 14.219,31

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL-ITR

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENIO JOSE COUTINHO MEDEIROS

OAB/MT 7921·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

OAB/MT 7680·CPF·Representa: Réu

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 5222·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL-ITR

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL-ITR

Terceiro

MARCIO ANTONIO PORTOCARRERO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 26/09/2024

02/04/2025, 13:48

Juntada de certidão

13/11/2024, 18:23

Juntada de Certidão

01/10/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 16:31

Juntada de Certidão

26/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 15:42

Juntada de manifestação

25/09/2024, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2024, 17:19

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 26/09/2024

02/04/2025, 13:48

Juntada de certidão

13/11/2024, 18:23

Juntada de Certidão

01/10/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:06

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2024, 16:31

Sentença Tipo B

•26/09/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 16:31

Juntada de Certidão

26/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 15:42

Juntada de manifestação

25/09/2024, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2024, 17:19

Juntada de ato ordinatório

05/07/2024, 17:19

Juntada de manifestação

17/06/2024, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:51

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PORTOCARRERO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL-ITR em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:19

Juntada de outros documentos

12/08/2021, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006165-60.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: MARCIO ANTONIO PORTOCARRERO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL-ITR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:45

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 11:45

Juntada de volume

03/08/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 13:06

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/04/2021, 13:05

OFICIO EXPEDIDO

23/03/2021, 11:06

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/03/2021, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/02/2021, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/02/2021, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/02/2021, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2021, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2021, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2020, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2020, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/11/2020, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2020, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2020, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2020, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/10/2020, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2020, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO AUTORIZADO WILLIAN C M HANNA- CPF 017-061.712-26

09/09/2020, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/08/2020, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2020, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2020, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2020, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 02/03/2020.

05/02/2020, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO AUTORIZADO - WILLIAM - APENSO AOS AUTOS N° 2003.7336-1

15/01/2020, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2015, 16:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/02/2015, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/12/2014, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2014, 14:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/10/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/10/2014

01/10/2014, 17:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/07/2014, 13:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/06/2014, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 16:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/09/2013, 16:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2013, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/05/2013, 12:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

22/05/2013, 12:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/05/2013, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 16:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/06/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/06/2012, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2012, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/06/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2012, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2011, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/08/2010, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2010, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2010, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2009, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/09/2009, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 15.09.2009

15/09/2009, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2009, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2009, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2009, 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2009, 20:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

19/03/2009, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2009, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2009, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2008, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2008, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2008, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2008, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2008, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2008, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

03/07/2007, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/05/2007, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/04/2007, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/03/2007, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

29/03/2007, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA

09/03/2007, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG CARGA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2007, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2007, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO FAZENDA REQUERENDO

01/03/2007, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA

01/03/2007, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2007, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2006, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2006, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

03/03/2006, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

10/02/2006, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2006, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2006, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2005, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARMEN MARINA DE ALMEIDA OAB/MT 7115-E

14/11/2005, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2005, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2005, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2005, 18:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/08/2005, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2005, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2005, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2005, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2005, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2005, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2004, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2004, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2004, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/07/2004, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/07/2004, 06:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2004, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/07/2004, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/07/2004, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2004, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2004, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2004, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ESTAGIARIO

12/11/2003, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2003, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2003, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/09/2003, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2003, 17:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2003, 11:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2003, 11:52

CITACAO: ORDENADA

13/02/2003, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2003, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2003, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2003, 08:50

Ato ordinatório

•05/07/2024, 17:19

Despacho

•28/12/2021, 10:51