Execução Fiscal 0024404-79.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 551.075,96

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CACOLIMPO COMERCIO DE RESIDUOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CATARINA MARIA DE ALMEIDA BETHONICO

CPF

Reu

JULIO BETHONICO FURQUIM WERNECK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

ANDRE GUEDES BRILHANTE

CPF·Representa: Réu

ALINE FRIMM KRIEGER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG112317

06/04/2026, 19:38

Juntada de Petição

31/03/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/03/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/03/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/03/2026, 18:16

Juntada de Petição

09/03/2026, 19:08

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

09/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

06/03/2026, 02:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/09/2025, 01:25

Juntada de Petição

03/09/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG112317

06/04/2026, 19:38

Juntada de Petição

31/03/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/03/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/03/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:11

12/03/2026, 18:16

Juntada de Petição

09/03/2026, 19:08

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

09/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

06/03/2026, 02:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/09/2025, 01:25

Juntada de Petição

03/09/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/07/2025, 23:59

Despacho

30/06/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/01/2025, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 02:15

Juntada de Petição

19/11/2024, 12:17

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

30/10/2024, 06:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 23:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 18:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2024, 18:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/04/2024, 11:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/12/2023, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:41

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

23/03/2023, 17:08

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

23/03/2023, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/03/2023, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/03/2023, 13:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/03/2023, 13:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/12/2022, 13:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 14:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/03/2022, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CACOLIMPO COMERCIO DE RESIDUOS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2021, 20:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024404-79.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CACOLIMPO COMERCIO DE RESIDUOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CACOLIMPO COMERCIO DE RESIDUOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 11:49

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2021, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2020, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2020, 16:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

15/04/2015, 13:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/03/2015, 19:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 14:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS

11/03/2015, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 17:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2014, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2014, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 15:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2014, 19:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2014, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 19:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 13:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 14:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2012, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 15:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2012, 15:28

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/08/2012, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 15:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

10/08/2012, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 14:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2012, 13:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/05/2012, 13:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2012, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 02:15

OUTROS

•02/06/2022, 14:45