Execução Fiscal 0044478-16.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS ROBERTO SILVA

CPF

Reu

MARCOLAZA SANDUICHES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:44

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 10:25

Juntada de Certidão

27/10/2022, 10:21

Juntada de Certidão

27/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:49

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SILVA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:20

Decorrido prazo de MARCOLAZA SANDUICHES LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:13

Juntada de manifestação

29/07/2022, 10:30

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 16:44

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:44

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 10:25

Juntada de Certidão

27/10/2022, 10:21

Juntada de Certidão

27/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•22/07/2022, 16:44

Ato ordinatório

•26/01/2022, 18:38

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/09/2022, 01:49

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SILVA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:20

Decorrido prazo de MARCOLAZA SANDUICHES LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:13

Juntada de manifestação

29/07/2022, 10:30

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 16:44

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:33

Decorrido prazo de MARCOLAZA SANDUICHES LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SILVA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044478-16.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ROBERTO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ROBERTO SILVA MARCOLAZA SANDUICHES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044478-16.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ROBERTO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ROBERTO SILVA MARCOLAZA SANDUICHES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 20:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/06/2011, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/04/2011, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2011, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2011, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2011, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2010, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2010, 14:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2010, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2010, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2010, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2009, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - 18ª VARA

16/10/2009, 14:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2009, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2009, 11:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2009, 16:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2009, 13:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2008, 13:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 18:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 18:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-14

15/04/2008, 16:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2008, 12:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 11:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/03/2008, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2008, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2008, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2007, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/07/2007, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

28/06/2007, 15:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2007, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2007, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2007, 17:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2006, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 10:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/11/2006, 10:47

REMETIDOS CONTADORIA

06/11/2006, 11:28

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/11/2006, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 08:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2006, 14:54

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/08/2006, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2004, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2002, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2002, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2002, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2002, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2002, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2002, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2002, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2001, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2001, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 16:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2001, 10:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2001, 16:15

INICIAL AUTUADA

15/01/2001, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 16:17

Despacho

•08/06/2011, 13:54

Ato ordinatório

•24/02/2011, 14:16

Despacho

•01/03/2010, 15:28

Ato ordinatório

•19/06/2009, 13:20

Despacho

•04/08/2008, 18:10

Despacho

•04/08/2008, 18:09

Despacho

•04/08/2008, 18:08

Despacho

•04/08/2008, 18:08

Despacho

•04/08/2008, 18:07