Execução Fiscal 0004845-92.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.549,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HUMBERTO BOTELHO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/09/2024, 02:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/04/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/04/2024, 15:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2024, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2024, 13:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 08:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 08:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/07/2023, 08:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2022, 17:29

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/09/2024, 02:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2024, 02:20

OUTROS

•05/09/2023, 08:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/04/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/04/2024, 15:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2024, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2024, 13:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 08:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 08:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/07/2023, 08:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 17:29

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 09:39

Juntada de Petição - Juntada de diligência

11/05/2022, 09:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/03/2022, 11:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO BOTELHO JUNIOR em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:08

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

07/08/2021, 19:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004845-92.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: HUMBERTO BOTELHO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO BOTELHO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 11:57

Juntado(a) - Petição Inicial

18/06/2021, 13:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2021, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2021, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2020, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 16:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2020, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2019, 16:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

01/08/2019, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 08:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 08:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2019, 13:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2019, 13:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/02/2019, 16:43