Execução Fiscal 0047198-91.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 25.792,24
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 17:42
Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025, 15:16
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025, 15:16
Conclusos para despacho
13/05/2025, 19:06
Juntada de petição intercorrente
07/04/2025, 14:56
Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj
07/04/2025, 09:34
Juntada de Certidão
03/04/2025, 13:27
Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025, 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025, 13:27
Conclusos para despacho
03/04/2025, 10:55
Juntada de certidão
13/12/2023, 09:44
Juntada de certidão
11/07/2023, 09:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023, 07:40
Juntada de certidão
09/01/2023, 16:31
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 17:42
Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025, 15:16
Conclusos para despacho
13/05/2025, 19:06
Juntada de petição intercorrente
07/04/2025, 14:56
Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj
07/04/2025, 09:34
Juntada de Certidão
03/04/2025, 13:27
Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025, 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025, 13:27
Conclusos para despacho
03/04/2025, 10:55
Juntada de certidão
13/12/2023, 09:44
Juntada de certidão
11/07/2023, 09:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023, 07:40
Juntada de certidão
09/01/2023, 16:31
Juntada de Certidão
25/11/2022, 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022, 19:20
Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022, 19:20
Conclusos para decisão
10/11/2022, 17:33
Processo Desarquivado
09/11/2022, 15:35
Juntada de petição intercorrente
04/10/2022, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 17:50
Arquivado Provisoramente
07/02/2022, 17:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 01:34
Decorrido prazo de MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 08:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 01:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047198-91.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 12:03
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 12:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/07/2021, 09:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2017, 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2017, 15:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/07/2017, 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2017, 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/06/2017, 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2017, 12:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/06/2017, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2017, 15:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2017, 15:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/05/2017, 14:29
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/02/2017, 10:08
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/10/2016, 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2016, 17:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/09/2016, 09:19
PROCESSO DIGITALIZADO
26/08/2016, 14:51
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
26/08/2016, 14:50
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
19/08/2016, 11:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/08/2016, 16:56
Documentos
Despacho
•
14/05/2025, 15:16
Despacho
•
03/04/2025, 13:27
Decisão
•
10/11/2022, 19:20
Despacho
•
07/02/2022, 17:50
Despacho
•
06/07/2017, 15:09
Ato ordinatório
•
31/05/2017, 15:31
Despacho
•
03/10/2016, 17:44