Execução Fiscal 0000422-49.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2016

Valor da Causa

R$ 45.688,39

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R. A. DA SILVA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 09:10

Juntada de Certidão

27/09/2021, 09:10

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 12:28

Decorrido prazo de R. A. DA SILVA EIRELI - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 15/09/2021.

15/09/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 03:01

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 15:07

Juntada de Certidão

13/09/2021, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2021, 15:07

Juntada de manifestação

23/08/2021, 15:21

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:38

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 09:10

Juntada de Certidão

27/09/2021, 09:10

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 12:28

Decorrido prazo de R. A. DA SILVA EIRELI - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 15/09/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/09/2021, 15:07

Despacho

•19/08/2021, 15:20

15/09/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 03:01

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 15:07

Juntada de Certidão

13/09/2021, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2021, 15:07

Juntada de manifestação

23/08/2021, 15:21

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:38

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: R. A. DA SILVA EIRELI - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000422-49.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 15:21

Juntada de Certidão

19/08/2021, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:20

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:23

Juntada de manifestação

06/08/2021, 14:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000422-49.2016.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. A. DA SILVA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. A. DA SILVA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2018, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 77/82 - DA UNIÃO

22/01/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE

12/12/2017, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/12/2017, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2017, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 14:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/09/2017, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/09/2017, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/09/2017, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

30/06/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/07/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PARCELAMENTO...

15/07/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE INFORMA PARCELAMENTO E REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO

05/07/2016, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 18:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2016, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO, E A PARTE EXECUTADA, CITADA, NÃO QUITOU O DÉBITO, E TAMPOUCO NOMEOU BENS À PENHORA

11/04/2016, 14:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2016, 17:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/2016, 13:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2016, 10:03

CITACAO: ORDENADA

22/01/2016, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL/DETERMINA A CITAÇÃO DO EXECUTADO.

22/01/2016, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2016, 10:49