Procedimento Comum Cível 1000834-35.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 92.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

GESIANE DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO SANCHES PETRELLI

Representa: Autor

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 937·CPF·Representa: Réu

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 938·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

GESIANE DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CONSORCIO TIISA-CMT

CNPJ

Reu

CONSORCIO PONTE ESTAIADA EGESA - CMT

CNPJ

Reu

CMT ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

CONSORCIO EGESA - CMT

CNPJ

Reu

CONSORCIO CMT - FAHMA

CNPJ

Reu

CONSORCIO AGUAS DE SANTAREM

CNPJ

Reu

CONSORCIO GASODUTO ELDORADO

CNPJ

Reu

CONSORCIO CMT - CR

CNPJ

Reu

CONSORCIO CMT - CR / MARABA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO JEAN TAVARES DE LUNA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/06/2023, 10:11

Juntada de Informação

20/06/2023, 10:10

Juntada de Certidão

20/06/2023, 10:09

Decorrido prazo de CMT ENGENHARIA LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:39

Juntada de contrarrazões

12/06/2023, 10:08

Juntada de contrarrazões

07/06/2023, 14:59

Juntada de Certidão

09/05/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO JEAN TAVARES DE LUNA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:34

Decorrido prazo de CMT ENGENHARIA LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:58

Juntada de apelação

08/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 08:36

Todas as movimentações(154)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/06/2023, 10:11

Juntada de Informação

20/06/2023, 10:10

Juntada de Certidão

20/06/2023, 10:09

Decorrido prazo de CMT ENGENHARIA LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:39

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato ordinatório

•09/05/2023, 10:18

Ato ordinatório

•09/05/2023, 10:18

12/06/2023, 10:08

Juntada de contrarrazões

07/06/2023, 14:59

Juntada de Certidão

09/05/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO JEAN TAVARES DE LUNA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:34

Decorrido prazo de CMT ENGENHARIA LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:58

Juntada de apelação

08/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 08:36

Juntada de Certidão

03/04/2023, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 08:36

Julgado improcedente o pedido

03/04/2023, 08:36

Juntada de certidão

21/03/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 13:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de CMT ENGENHARIA LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 02:08

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:46

Juntada de manifestação

03/03/2023, 16:05

Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 09:32

Juntada de manifestação

01/03/2023, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 14:56

Juntada de Certidão

17/02/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 14:56

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:38

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:32

Juntada de impugnação

16/02/2023, 17:55

Juntada de manifestação

16/02/2023, 17:21

Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 06:58

Perícia agendada

16/01/2023, 06:58

Juntada de manifestação

03/12/2022, 18:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:42

Decorrido prazo de CMT ENGENHARIA LTDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:13

Decorrido prazo de GESIANE DA SILVA CARDOSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO JEAN TAVARES DE LUNA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 16:18

Juntada de diligência

23/09/2022, 16:18

Juntada de Certidão

23/09/2022, 11:48

Juntada de manifestação

21/09/2022, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 16:01

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 10:48

Juntada de Certidão

08/09/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 10:48

Juntada de certidão

08/09/2022, 09:58

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:18

Juntada de manifestação

23/08/2022, 18:46

Juntada de manifestação

16/08/2022, 10:47

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 18:39

Juntada de Certidão

30/07/2022, 01:47

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2022, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2022, 01:47

Embargos de Declaração Acolhidos

30/07/2022, 01:47

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 15:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:54

Juntada de manifestação

13/06/2022, 14:29

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 15:47

Juntada de contrarrazões

08/06/2022, 15:36

Juntada de embargos de declaração

03/06/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 11:23

Juntada de Certidão

18/05/2022, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2022, 11:23

Conclusos para decisão

05/05/2022, 12:15

Juntada de manifestação

14/02/2022, 15:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:16

Juntada de manifestação

16/12/2021, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:25

Conclusos para decisão

24/11/2021, 14:34

Juntada de manifestação

23/11/2021, 18:35

Juntada de manifestação

27/10/2021, 17:13

Juntada de Certidão

21/10/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 08:47

Juntada de impugnação

20/10/2021, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:47

Conclusos para despacho

13/09/2021, 22:56

Juntada de contestação

03/09/2021, 20:11

Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:09

Decorrido prazo de CMT ENGENHARIA LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:40

Decorrido prazo de CONSORCIO CMT - FAHMA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:12

Decorrido prazo de CONSORCIO PONTE ESTAIADA EGESA - CMT em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:12

Decorrido prazo de CONSORCIO TIISA-CMT em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:12

Decorrido prazo de CONSORCIO EGESA - CMT em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:12

Decorrido prazo de CMT ENGENHARIA LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:12

Decorrido prazo de CONSORCIO GASODUTO ELDORADO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:12

Decorrido prazo de CONSORCIO AGUAS DE SANTAREM em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:12

Decorrido prazo de CONSORCIO CMT - CR / MARABA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:12

Decorrido prazo de CONSORCIO CMT - CR em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:12

Juntada de contestação

12/08/2021, 16:56

Juntada de Certidão

05/08/2021, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 13:59

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000834-35.2017.4.01.4200. réus: CONSORCIO EGESA – CMT, CONSORCIO PONTE ESTAIADA EGESA - CMT, CONSORCIO TIISA-CMT, CONSORCIO CMT - FAHMA, CONSORCIO CMT - CR, CONSORCIO AGUAS DE SANTAREM, CONSORCIO CMT - CR / MARABA, CONSORCIO GASODUTO ELDORADO. Assim o faço porque cabe à construtora CMT responder pelo empreendimento exclusivamente, não tendo ainda se configurado qualquer hipótese que justifique a desconsideração de sua personalidade jurídica ou a atribuição de responsabilidade a pessoas do grupo econômico mencionado na petição inicial. Aos réus que sobejam, juntem nos autos o contrato celebrado com a parte autora. À Secretaria, retifique-se o registro. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GESIANE DA SILVA CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS - PR57531, PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO - PR57234 e RODRIGO SANCHES PETRELLI - PR85966 POLO PASSIVO:CMT ENGENHARIA LTDA e outros DECISÃO Intimem-se os réus para contestar a demanda, querendo, no prazo de 15 dias, Desde logo declaro a inversão do ônus da prova em virtude da relação de consumo, a qual será utilizada como regra de instrução, conforme previsão do art. 6º, VIII, do CDC. Determino a exclusão do processo dos seguintes

04/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 11:52

Juntada de Certidão

03/08/2021, 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 11:52

Conclusos para decisão

28/06/2021, 17:16

Juntada de manifestação

21/06/2021, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 15:16

Juntada de ato ordinatório

26/05/2021, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 15:07

Mandado devolvido sem cumprimento

25/05/2021, 11:29

Juntada de diligência

25/05/2021, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2021, 10:52

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 12:06

Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:23

Recebidos os autos

09/04/2021, 18:28

Juntada de informação de prevenção negativa

09/04/2021, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR para Tribunal

11/05/2020, 13:21

Juntada de Certidão.

27/03/2020, 15:53

Juntada de contrarrazões

21/06/2019, 12:33

Juntada de contrarrazões

10/06/2019, 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 15:55

Conclusos para despacho

28/11/2018, 13:50

Juntada de apelação

02/09/2018, 20:18

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2018, 10:30

Indeferida a petição inicial

31/07/2018, 18:05

Conclusos para julgamento

16/07/2018, 16:20

Juntada de outras peças

28/05/2018, 09:52

Juntada de manifestação

24/05/2018, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2018, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 19:23

Conclusos para despacho

14/12/2017, 16:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR

14/12/2017, 13:14

Juntada de Informação de Prevenção.

14/12/2017, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2017, 17:47

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 17:46

Apelação

•08/05/2023, 14:56

Sentença Tipo A

•03/04/2023, 08:36

Sentença Tipo A

•03/04/2023, 08:36

Despacho

•17/02/2023, 14:56

Ato ordinatório

•08/09/2022, 10:48

Decisão

•30/07/2022, 01:47

Decisão

•18/05/2022, 11:23

Despacho

•07/12/2021, 13:25

Ato ordinatório

•21/10/2021, 08:47

Despacho

•16/09/2021, 11:47

Documentos Diversos

•12/08/2021, 16:56

Decisão

•03/08/2021, 11:52

Ato ordinatório

•26/05/2021, 15:10

Todos os documentos(20)

Ato ordinatório

•09/05/2023, 10:18

Ato ordinatório

•09/05/2023, 10:18

Apelação

•08/05/2023, 14:56

Sentença Tipo A

•03/04/2023, 08:36

Sentença Tipo A

•03/04/2023, 08:36

Despacho

•17/02/2023, 14:56

Ato ordinatório

•08/09/2022, 10:48

Decisão

•30/07/2022, 01:47

Decisão

•18/05/2022, 11:23

Despacho

•07/12/2021, 13:25

Ato ordinatório

•21/10/2021, 08:47

Despacho

•16/09/2021, 11:47

Documentos Diversos

•12/08/2021, 16:56

Decisão

•03/08/2021, 11:52

Ato ordinatório

•26/05/2021, 15:10

Despacho

•12/04/2021, 12:06

Acórdão

•17/02/2021, 16:49

Despacho

•12/03/2019, 12:05

Sentença Tipo C

•31/07/2018, 18:05

Despacho

•05/04/2018, 19:23