Execução Fiscal 0037378-05.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.473,51

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEY PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:37

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de NEY PEREIRA JUNIOR em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 14:39

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:43

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:37

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de NEY PEREIRA JUNIOR em 10/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 18:00

Ato ordinatório

•26/01/2022, 18:39

11/05/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 14:39

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:43

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:33

Decorrido prazo de NEY PEREIRA JUNIOR em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037378-05.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEY PEREIRA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEY PEREIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 19:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/08/2012, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2012, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 13:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/11/2011, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/11/2008, 09:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/11/2008, 09:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 18:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 14:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 14:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 13:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 13:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 12:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até fevereiro de 2007

15/01/2007, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

17/11/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/11/2006, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2006, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2006, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2006, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2006, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2005, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

15/09/2005, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2005, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2005, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/08/2005, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2005, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2005, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2005, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2004, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/12/2004, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2004, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2004, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2004, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

27/10/2004, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2004, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2004, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/10/2004, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/09/2004, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/08/2004, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/07/2004, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2004, 13:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/07/2004, 12:01

REMETIDOS CONTADORIA

14/06/2004, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2004, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2004, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

27/05/2004, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/05/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/05/2004, 12:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2004, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2004, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2004, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2004, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2004, 09:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2004, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2004, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2004, 15:36

INICIAL AUTUADA

28/01/2004, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2003, 08:55

Despacho

•15/08/2012, 13:43

Despacho

•11/06/2012, 13:16

Despacho

•13/09/2011, 19:16

Despacho

•13/11/2008, 09:35

Despacho

•13/11/2008, 09:34

Despacho

•13/11/2008, 09:34

Despacho

•13/11/2008, 09:34

Despacho

•13/11/2008, 09:34

Despacho

•13/11/2008, 09:34

Despacho

•13/11/2008, 09:33

Despacho

•13/11/2008, 09:32