Execução Fiscal 0037338-81.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.935,83

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS

CPF

Reu

CURSO LOGOS PORTUGUES E LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:36

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 06:54

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:46

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:13

Decorrido prazo de CURSO LOGOS PORTUGUES E LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:46

Juntada de manifestação

18/07/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:05

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:23

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:36

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 06:54

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:46

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:23

Ato ordinatório

•26/01/2022, 18:39

03/09/2022, 02:13

Decorrido prazo de CURSO LOGOS PORTUGUES E LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:46

Juntada de manifestação

18/07/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:05

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:23

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:05

Juntada de manifestação

21/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de CURSO LOGOS PORTUGUES E LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037338-81.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CURSO LOGOS PORTUGUES E LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA - ME FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037338-81.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CURSO LOGOS PORTUGUES E LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA - ME FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 19:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/06/2012, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2012, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/06/2012, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/02/2012, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2012, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2011, 14:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2011, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2011, 13:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2011, 17:36

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

13/05/2011, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2011, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2009, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2009, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2009, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2009, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2009, 12:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2008, 14:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2008, 14:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE4-10

15/04/2008, 16:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2008, 11:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 11:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2007, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2007, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2007, 13:27

Despacho

•25/06/2012, 10:32

Ato ordinatório

•24/02/2012, 00:35

Despacho

•13/05/2011, 16:27

Ato ordinatório

•28/10/2009, 15:52

Decisão

•30/07/2008, 14:26